O agronegócio e agricultura familiar no planejamento setorial nos governos FHC, Lula e Dilma: continuidades e descontinuidades

Resumo

O planejamento e os planos de ação consistem em momentos que os governos e as sociedades refletem sobre seus contextos e configurações, elaboram análises, projetam ações e agem a partir de representações e expectativas construídas. Particularmente, os Planos Agrícola e Pecuário (PAP) e os Planos Safra da Agricultura Familiar (PSAF) expressam as interpretações construídas sobre o meio rural e a agricultura; projetam os grandes temas e as preocupações da “agenda governamental”; apontam dispositivos legais e financeiros das políticas agrícolas na perspectiva de fazer frente aos desafios conjunturais, aos problemas identificados e às interpretações e expectativas construídas; e sinalizam aos agricultores e aos mercados as expectativas sobre a produção agrícola e pecuária. Analisados em uma perspectiva de longo prazo, estes documentos são importantes instrumentos para compreender o modo como a agricultura, o meio rural e os atores que dele fazem parte foram interpretados. O objetivo deste artigo consiste em analisar esses documentos durante três períodos específicos: governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) (gestões 1995-1998/1999-2002), primeiro e segundo mandato do Governo Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010) e primeiro governo de Dilma Rousseff (2011-2014). Procura-se compreender o modo como os segmentos do agronegócio e da agricultura familiar foram compreendidos, que instrumentos e ações foram direcionados para estes grupos sociais, e as continuidades e mudanças entre os diferentes governos. Os resultados apontam continuidades importantes em termos de ações e políticas públicas para o agronegócio entre os governos, sendo as descontinuidades mais expressivas no tratamento da agricultura familiar, a qual ganhou proeminência a partir do primeiro governo Lula. As considerações finais salientam a desigualdade no tratamento do Estado ao agronegócio e da agricultura familiar e a ausência de coerência entre os instrumentos de planejamento setorial.