Participação social e políticas públicas de desenvolvimento rural: uma análise da percepção dos conselheiros do CONDRAF
Social participation and public policy for rural development: an analysis of the perception of councillors of CONDRAF
DOI:
https://doi.org/10.36920/esa-v25n3-6Resumo
Os Conselhos Nacionais são instrumentos de democracia participativa cada vez mais comum nas estruturas de políticas governamentais no Brasil, que emergem com maior destaque após a garantia expressa da participação popular na Constituição Federal de 1988. No caso das políticas de desenvolvimento rural, o principal espaço de interface socioestatal é o CONDRAF. O principal objetivo deste trabalho foi avaliar a percepção dos conselheiros do CONDRAF, escolhidos pelas entidades da sociedade civil e pelos órgãos governamentais no tocante a sua composição, dinâmica, estrutura e efetividade (interna e externa). Os resultados apresentados demonstram que há uma valorização do conselho por parte dos representantes. Entretanto, a falta de instrumentos normativos que garantam maior poder de influência nos processos decisórios seguem como obstáculos reais que fragilizam o seu potencial de deliberação.
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