Economia madeireira no Pará: análise da regulação a partir dos autos de infrações de flora
Timber economy in Pará: analysis of regulation based on records of infractions affecting flora
Resumo
A partir do debate a respeito da regulação e institucionalização do mercado madeireiro na Amazônia paraense com vistas aos dados dos autos de infrações de flora do IBAMA, o presente estudo propõe compreender as dificuldades por parte do Estado para estabelecer o controle e regulação da exploração madeireira e indicar os atos dos agentes econômicos visados pelos instrumentos de controle, sobretudo no Arquipélago do Marajó. Constata-se que o posicionamento do Estado face à atividade madeireira clandestina não se direciona para a regulação eficiente desse mercado, bem como carece de políticas públicas coerentes para solucionar os conflitos territoriais e combater o desmatamento. A exigência legal do projeto de manejo para exploração florestal não significa que essa exploração ocorre de maneira equilibrada do ponto de vista da extração racional do recurso florestal e do próprio uso da terra que se revela mascarada por “ações de sustentabilidade”: grandes agentes madeireiros com selos “verdes” devastam a floresta e os números de autos de infrações são cada vez mais elevados.
Downloads
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
b) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).