A reforma da PAC (2014-2020) e os percalços de sua implementação: um ensaio

The reform of the Common Agricultural Policy (2014-2020) and the obstacles posed by its implementation: an essay

Resumo

Este artigo visa analisar algumas impressões dos atores sociais envolvidos na implementação das políticas europeias de desenvolvimento rural que se colocou em marcha a partir da reforma da PAC (Política Agrária Comum) para o período 2014-2020, particularmente, de seu segundo pilar, com sua política territorial. De maneira sintética, na primeira seção, revisamos as principais mudanças introduzidas por aquela reforma, aprovada no final de 2013. Em uma seção seguinte, realizamos uma síntese do referencial teórico do neoinstitucionalismo, em um perspectiva ampla, que nos parece adequado para a análise a ser realizada, tanto do processo de institucionalização horizontal, como de vertical da estrutura de governança da política de desenvolvimento territorial rural da União Europeia. Em uma terceira seção, destacamos alguns aspectos identificados por nós junto a alguns grupos GAL (Grupos de Ação Local), responsáveis em primeira instância pela implementação das mudanças introduzidas pelo segundo pilar da PAC. Por fim, em uma última seção, tomando como referência o trabalho de campo realizado por meio de entrevistas qualitativas e os referenciais teóricos utilizados, argumentamos que as inovações introduzidas no período 2007-2013 e reformadas para o período 2014-2020 modificaram a institucionalidade vertical da política de desenvolvimento rural, ao incorporar em sua implementação os governos nacionais e subnacionais, e acabaram provocando, no nosso entender, uma crise que afeta, também, as institucionalidades horizontais de suas estruturas de governança.