A política de desenvolvimento territorial e os instrumentos de ação pública no território rural Campos de Cima da Serra, Rio Grande do Sul
The policy of territorial development and instruments of public action in the rural territory of Campos de Cima da Serra, Rio Grande do Sul
DOI:
https://doi.org/10.36920/esa-v27n2-4Resumo
A política de desenvolvimento territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) foi criada em 2003 no Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a partir da necessidade da construção de uma estratégia de desenvolvimento rural contemporânea, a qual deveria apresentar um novo olhar sobre o Brasil rural como espaço de vida, de diversidade e do desenvolvimento sustentável. Dessa forma, foram criados os territórios rurais definidos como aquele espaço onde os critérios multidimensionais facilitam a coesão social, cultural e territorial e apresentam, seja explícita ou implicitamente, a predominância de elementos rurais (BRASIL, 2003). Com os territórios rurais foram implantados também os Colegiados de Desenvolvimento Territorial (Codeter), formados pelas representações da sociedade civil e Poder Público. Este artigo tem o intuito de descrever como se estruturou a política de desenvolvimento territorial no Território Rural Campos de Cima da Serra (TRCCS) e analisar o papel das Câmaras Temáticas (CTs) como instrumento de ação pública no Codeter do TRCCS, no Rio Grande do Sul (RS). A CTPF e a CTA foram criadas a partir da demanda dos próprios atores envolvidos no TRCCS, que realizaram um diagnóstico dos principais temas a serem discutidos. Tanto a CTPF quanto a CTA oportunizaram as representações da sociedade civil e do Poder Público a vivenciar/experienciar um novo modelo de governança que estimula a participação política, possibilita a inclusão social e a autonomia, além de abrir portas a discussão, análise, formulação e planejamento de novas políticas públicas condizentes com a realidade do TRCCS.
Palavras-chave: políticas públicas; desenvolvimento rural; Território Rural.
BOZIKI, Damiane Maria; BINKOWSKI, Patrícia; HERNANDEZ, Aline Reis Calvo. A política de desenvolvimento territorial e os instrumentos de ação pública no território rural Campos de Cima da Serra, Rio Grande do Sul. Estudos Sociedade e Agricultura, v. 27, n. 2, p. 307-327, jun. 2019.
Recebido em março de 2019.
Aceito em maio de 2019.
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