Recebido: 6.nov.2023   •    Aceito: 15.nov.2023   •    Publicado: 27.nov.2023

 

   

 

                                                                                                                                                                                                                                        
Estudos sobre sindicalismo rural no Brasil: transformações, permanências e os 60 anos da Contag

Rural Workers Unionism in Brazil: transformations, continuities, and 60 years of CONTAG

 

Marco Antonio Teixeira[1]

Priscila Delgado de Carvalho[2]

  

https://doi.org/10.36920/esa31-2_08

Resumo: Este trabalho analisa o campo de estudos sobre sindicalismo rural no Brasil e está dividido em duas partes. Na primeira, analisamos eventos centrais e estudos sobre a trajetória do sindicalismo rural, com destaque para a experiência da Contag. Ao fazermos isso, apresentamos os artigos que compõem esta seção temática. Cobrimos os seguintes temas: ditadura e justiça de transição; atuação no plano local; multiplicação dos sujeitos políticos no campo brasileiro e pluralidade sindical; conflitos por terra; agricultura familiar, políticas públicas e a relação sindicalismo e Estado; fortalecimento de grupos minoritários no interior do sindicalismo. Na segunda parte, revisitamos algumas das principais vertentes teóricas que marcaram os estudos sindicais no Brasil. A partir disso, sugerimos agregar novas abordagens importantes, sobretudo nas últimas duas décadas, ainda que em uma síntese preliminar que necessita de aprofundamentos.

Palavras-chave: sindicalismo rural; trabalhadores e trabalhadoras rurais; Contag.

 

Abstract: This paper analyzes the field of studies on rural trade unionism in Brazil and is divided into two parts. First, we analyze some key events and research on the trajectory of rural trade unionism, with emphasis on CONTAG (the National Confederation of Rural Workers and Family Farmers), introducing the articles in this thematic section. The following topics are addressed: dictatorship and transitional justice; union action at the local level; the multiplication of political subjects in the Brazilian countryside and union plurality; land conflicts; family farming, public policies, and the relationship between unionism and the state; and finally, the strengthening of minority groups within unionism. In the second part, we revisit some of the main theory that has marked trade union studies in Brazil and subsequently suggest adding important new approaches, especially in the last two decades, as part of a preliminary synthesis that still requires further study.

Keywords: rural unionism; rural workers; CONTAG.

 

 

 

Introdução

O sindicalismo chega tardiamente às áreas rurais no Brasil. Às margens da regulação estatal começaram a ser criados sindicatos, associações de lavradores e ligas camponesas, já na primeira metade do século XX, muitas vezes em alianças com partidos de esquerda ou setores da Igreja Católica. Esse processo de organização e articulação de agricultores, assalariados, posseiros, meeiros, entre outros, assentou as bases para a criação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), fundada em 20 de dezembro de 1963 (MARTINS, 1983; MEDEIROS, 1989; TEIXEIRA, 2023), e que completa 60 anos em dezembro de 2023.

Por seis décadas, a Contag passou por diversas conjunturas político-institucionais e enfrentou desafios à organização de trabalhadores e trabalhadoras rurais, fossem assalariados(as) rurais ou agricultores(as) familiares. Esteve à frente ou integrou ativamente diversos processos que levaram melhorias para a vida da população no campo. Com uma longa e perene trajetória na defesa e promoção dos direitos dos povos do campo, da floresta e das águas, a Contag é peça-chave para qualquer pessoa interessada em entender o mundo rural brasileiro nos últimos 60 anos.

Se por muitos anos a Contag, suas federações e sindicatos mantiveram o monopólio da representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, esta estrutura começou a ser desafiada já nos anos 1980. Primeiro, pela criação da Secretaria Nacional de Trabalhadores Rurais, em 1986, transformada em dos Departamento Nacional de Trabalhadores Rurais (DNTR), em 1988, e dos departamentos estaduais, no interior da CUT. Ambos os departamentos foram extintos em 1995 com a filiação da Contag à CUT. Segundo, pela criação da Federação dos Empregados Rurais de São Paulo (Feraesp), em 1989. Nos anos 1990, uma nova federação foi criada e passou a disputar a representação da categoria: a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de SC (Fetrafesc), em 1997. Finalmente, já nos anos 2000, foi formada a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf-Sul/CUT), em 2001, com abrangência inicial na Região Sul. A Fetraf-Sul se nacionalizou e se transformou na Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Brasil (Fetraf-Brasil/CUT), em 2004. A Fetraf mudou sua denominação para Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contraf), em 2016. Finalmente, uma nova confederação foi criada em 2015: a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar). Ela resultou do processo de dissociação que ocorreu no interior da Contag. Enquanto, por um lado, a Contag ficou com a representação da categoria agricultura familiar reunida em sua base, a Contar passou a representar os assalariados e assalariadas rurais.

Tendo em vista este interessante conjunto de organizações, bem como de sujeitos e temas que articulam, a seção temática “Sindicalismo de Trabalhadores(as) rurais no Brasil: transformações, permanências e os 60 anos da Contag” surgiu com o intuito de, no marco dos 60 anos da primeira confederação, contribuir com a publicação de pesquisas sobre o universo sindical rural e reflexões críticas para os estudos a respeito do sindicalismo rural no Brasil.

Este texto que abre a seção temática está dividido em duas partes principais. Inicialmente, analisamos, de forma articulada, eventos centrais da trajetória do sindicalismo rural e eixos temáticos que permitem uma sistematização das análises sobre essa história, tendo como foco a trajetória da Contag. Por vezes, pontuamos como os olhares analíticos ajudaram a construir a percepção sobre os sujeitos coletivos analisados. Não tivemos a pretensão de ser exaustivos, mas de fazer uma seleção de questões relevantes e que ajudam a introduzir a leitura dos artigos desta publicação, que são apresentados no decorrer desta parte, sempre em diálogo com o campo de debate acerca dos estudos sindicais rurais no Brasil contemporâneo. Em seguida, com base em trabalhos anteriores, revisitamos algumas das principais abordagens ou vertentes teóricas que marcaram os estudos sindicais no Brasil. A partir disso, sugerimos a possibilidade de agregar novas vertentes importantes sobretudo nas últimas duas décadas, ainda que em uma síntese bastante inicial, que necessita de aprofundamentos em trabalhos futuros.

 

O sindicalismo rural no Brasil: entre eventos marcantes e análises

Sindicalismo rural na ditadura e justiça de transição

A compreensão dos fenômenos sociais, políticos, culturais, ambientais e econômicos do rural brasileiro contemporâneo passa, necessariamente, pela análise da atuação dos movimentos sociais rurais. Esses sujeitos políticos lutam, por exemplo, por direitos trabalhistas, reforma agrária, políticas de apoio à agricultura familiar e camponesa, políticas sociais e, para isso, realizam um conjunto de ações que buscam contribuir com a qualidade de vida dos povos do campo, da floresta e das águas. Porém, não se restringem apenas a políticas focadas no meio rural, embora essa já fosse tarefa suficiente. Também propõem caminhos alternativos para muitos dos problemas contemporâneos, como as questões ambientais e climáticas, as crises do cuidado, a representação política, para citar alguns exemplos. Ou seja, o entendimento sobre a sociedade contemporânea também passa pela compreensão da atuação dos movimentos sociais rurais.

Entre tais movimentos, merece destaque pela longevidade e relevância política o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR). Durante décadas a luta sindical de trabalhadores e trabalhadoras rurais foi protagonizada pelo chamado Sistema Contag, termo que se refere ao conjunto de instâncias que estão organizadas no interior da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (como é chamada atualmente a Contag) e que inclui as federações estaduais (Fetags) e os sindicatos de base municipal (os STTRs).

Nesses 60 anos, a Contag passou por contextos de ditadura e democracia, sob governos de perfis neoliberal, popular, neodesenvolvimentista e de extrema direita. Entre as décadas de 1960 e 1970, foi o principal e mais abrangente canal de representação de trabalhadores e trabalhadoras rurais no país. Entre 1964 e 1965, a Contag passou por uma intervenção. Em 1965, o interventor nomeado para presidente, José Rotta, que dirigia a Federação de Trabalhadores Rurais de São Paulo (Fetaesp), entidade ligada aos Círculos Operários Católicos, foi eleito presidente e manteve o cargo. Este quadro mudou a partir de 1968, quando um grupo de sindicalistas se articulou para disputar as eleições sindicais naquele ano e saiu vitorioso, conduzindo José Francisco da Silva, de Pernambuco, ao cargo de presidente (TEIXEIRA, 2023). Com isso, o Contag passou a ser conduzida por um sindicalista do Nordeste cuja principal base era a categoria de assalariados rurais. Isso representa uma mudança significativa na hegemonia das forças no poder na confederação. Em um contexto fortemente adverso, o sindicalismo rural encontrou formas de manter-se próximo aos trabalhadores e trabalhadoras, fosse prestando serviços, fosse encontrando brechas para a organização e luta sindical, sobretudo com o uso da legislação e, inclusive, por meio de greves (MEDEIROS, 1989). Mesmo dentro dos estritos parâmetros legais definidos para as greves, trabalhadores assalariados permanentes e diaristas lograram resultados em salários e condições de vida, além de terem inserido as populações rurais no ciclo de greves que marcou a retomada das mobilizações pela democratização (SIGAUD, 1980, 1986). De fato, durante a ditadura civil-militar o Sistema Contag nunca deixou de atuar, como mostraram alguns estudos (PALMEIRA, 1985; CARNEIRO; CIOCCARI, 2010; MEDEIROS; SORIANO, 1984; MEDEIROS, 1989; TEIXEIRA, 2011, 2023).

Contudo, foi principalmente a partir dos anos 2010 que o estudo sobre esse período foi revisitado em meio a uma nova agenda de pesquisa sobre sindicalismo rural na ditadura e justiça de transição, que emergiu na esteira da instituição da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Dentro da CNV, havia um grupo de trabalho dedicado às investigações sobre violações de direitos humanos cometidos por motivações políticas relacionadas à luta pela terra contra populações camponesas e indígenas e outro dedicado à pesquisa sobre a ditadura e repressão aos trabalhadores e ao movimento sindical.

Em paralelo, se formou a Comissão Camponesa da Verdade (CCV), que surgiu a partir da Declaração do Encontro Nacional Unitário dos Trabalhadores e Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas, em 22 de agosto de 2012. Ela é composta por movimentos sociais e uma rede nacional de pesquisadores e pesquisadoras. Uma das principais ações da CCV foi a elaboração de um relatório com casos emblemáticos de violação aos direitos humanos ocorridos no campo brasileiro entre 1946 e 1988 com o objetivo de subsidiar o trabalho da CNV. Este documento acabou se tornando um relatório próprio, que foi publicado em 2015 (SAUER et al., 2015).

Outro efeito da criação da CNV foi a multiplicação de comissões da verdade estaduais, locais e temáticas. Com isso, novas pesquisas foram feitas se debruçando sobre os contextos da repressão e resistência camponesa nos estados e municípios, abordando inclusive o papel de sindicalistas rurais e sindicatos. É o caso da pesquisa “Conflitos por terra e repressão no campo no estado do Rio de Janeiro (1946-1988)”, coordenada por Leonilde Servolo de Medeiros, e que teve como um dos seus resultados o livro Ditadura, conflito e repressão no campo: a resistência camponesa no estado do Rio de Janeiro (MEDEIROS, 2018).

Esta agenda de pesquisa se consolidou e, nos anos seguintes, novos trabalhos sobre esta temática foram realizados, como: o projeto de pesquisa “Mobilizações e movimentos sociais agrários, repressão e resistências do pré-1964 à ditadura civil-militar: as trajetórias do MASTER no RS e das Ligas Camponesas em PE”, coordenado por Sérgio Sauer, e que teve como um dos seus resultados a publicação do livro Lutas, memórias e violações no campo brasileiro: conflitos, repressão e resistência no passado e presente (SAUER, 2020); e o projeto de pesquisa “Movimentos cruzados e histórias específicas de operários e trabalhadores rurais. Análise comparativa dos ciclos de greves iniciados pelos metalúrgicos de São Paulo e do ABC paulista e pelos canavieiros de Pernambuco no final dos anos 70”, coordenado por José Sergio Leite Lopes, que tem entre seus principais produtos o livro Movimentos cruzados, histórias específicas. Estudo comparativo das práticas sindicais e de greves entre metalúrgicos e canavieiros (LEITE; HEREDIA, 2020); entre outros trabalhos, como os de Medeiros (2014b, 2019, 2020), Teixeira (2017), Gasparoto e Teló (2021), Teló et al. (2021).

Nos anos mais recentes, novos temas e abordagens ganharam força, como o da investigação da relação entre empresas privadas, violação de direitos humanos e a ditadura na estrutura da repressão política. Esta linha de pesquisa tem desenvolvido diálogos interdisciplinares e temáticos com pesquisadores(as) do Brasil e do exterior, como o pesquisador Pedro Campos, que é um dos coordenadores do Grupo de Trabalho Empresariado e Ditadura no Brasil (ver, por exemplo, CAMPOS, 2014), e a pesquisadora Victoria Basualdo, que integra uma rede mais ampla de pesquisadores(as) denominada Red Procesos represivos, empresas, trabajadores/as y sindicatos en América Latina (RIProR), e que tem feito pesquisas sobre o tema na Argentina e inspirado metodologicamente os trabalhos que vêm se desenvolvendo no Brasil (ver, por exemplo, BASUALDO et al., 2016). Neste sentido, o projeto de pesquisa “O caso da Josapar e a violação de direitos humanos de camponeses e camponesas na região do Guamá, Pará (1981-1985)”, coordenado por Alessandra Gasparotto, e em andamento até a finalização deste texto, tem contribuído para ampliar o debate sobre sindicalismo rural e justiça de transição em diálogo com outras disciplinas e estudos de caso.

 

Sindicalismo rural no plano local

A análise do sistema sindical com foco não apenas na atuação das confederações, como a Contag, ou mesmo das federações, mas também para a ação de lideranças e na política dos sindicatos, localmente ou articulados em suas regiões, permite uma visão matizada dos desafios do sindicalismo rural e dos embates do campo, como um todo. Estudos como os de Gutemberg Armando Diniz Guerra e Rosa Elizabeth Acevedo Marin (1990), Jean Hébette (2002), William Santos de Assis (2007) e Raynice Souza dos Santos e Heribert Schmitz (2022) sobre o estado do Pará; Cliff Welch (2010) e Gabriel Teixeira (2017) sobre São Paulo; Leonilde Medeiros (2018) e Marco Antonio Teixeira (2011, 2015) sobre o Rio de Janeiro; Osvaldo Heller da Silva (2006) sobre o Paraná; Koury (1980, 1992), Lygia Sigaud (1979, 1980, 1986), Antonio Torres Montenegro (2019) e Caroline Araújo Bordalo (2011) sobre Pernambuco, entre muitos outros, ajudam a complexificar narrativas sobre o sindicalismo na medida em que mostram como as situações vividas nos planos locais nem sempre coincidem com a política sindical do plano nacional.

Esta é uma agenda ainda a ser expandida, seja por meio da inclusão de mais estudos de caso, seja via a elaboração de sistematizações que analisem esse conjunto de experiências de forma conjugada. Nesta edição especial, trazemos dois trabalhos sobre regiões do Pará e um sobre a região Tocantina, no Maranhão. Um deles foca o debate sobre a organização sindical no plano local. O artigo “A trajetória do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) no Nordeste Paraense do ponto de vista de seus líderes”, de Lucas Gabriel da Silva Moraes e Heribert Schmitz, trata de região que os autores consideram menos estudada no estado. Eles observam a trajetória das organizações sindicais no município de Tomé-Açu a partir das lideranças sindicais, contribuindo para três aspectos, articulados. Primeiro, mostram como os processos da política sindical e nacional são vividos de forma distinta em diferentes escalas, no caso, a de um município. Segundo, destacam a dimensão dos conflitos entre concepções sindicais, que levaram a disputas pelas direções, com efeitos distintos em momentos históricos particulares. Enquanto a disputa pela direção do STTR durante a ditadura levou ao afastamento do presidente considerado “pelego”, a insatisfação com a política sindical nos anos mais recentes não levou à disputa por cargos, mas à criação de um novo sindicato, o Sindicato de Agricultores e Agricultoras Familiares de Tomé-Açu (Sintraf), ligado à  Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Pará (Fetraf-PA), organizações hoje ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf). Ainda, a insatisfação com a condução da política sindical levou outros atores até então organizados dentro do STTR a criar um terceiro sindicato, o Sindicato de Empregados e Empregadas Rurais de Tomé-Açu (Sindter), representando a categoria de assalariados e assalariadas rurais. Com isso, e esta é a terceira contribuição, tematizam o debate sobre unicidade e pluralidade sindical, tema central nos debates políticos e acadêmicos a respeito do sindicalismo, que ganhou novo fôlego nos anos mais recentes com a disputa pela representação da categoria de agricultores familiares, criação de novas entidades de representação de assalariados rurais, enquanto entidades ecléticas de representação dos trabalhadores rurais (agricultores familiares e assalariados rurais) mais antigas convivem com as novas formas de representação. A multiplicação dos coletivos e organizações que constituem os movimentos rurais foi, justamente, um dos temas candentes dos anos recentes, e merece um olhar mais detalhado, na subseção a seguir.

 

Multiplicação dos sujeitos políticos no campo brasileiro e pluralidade sindical

Os desafios colocados ao sindicalismo contaguiano pela emergência de novos sujeitos políticos não são recentes. A partir dos anos 1970, novos coletivos e as identificações políticas que os articulam questionaram algumas das práticas do sindicalismo rural, renovaram agendas e construíram novas disputas, dentro e fora da esfera sindical. Dois processos ocorreram em forte relação com o Sistema Contag, com dinâmicas de oposição e alinhamento.

Por um lado, a formação de um novo sindicalismo durante a democratização trouxe desafios às práticas sindicais rurais estabelecidas nas décadas anteriores, e levou a disputas, rearranjos, algumas rupturas e, sobretudo, a transformações no interior do Sistema Contag. Conforme mencionado no início do texto, a criação da Secretaria Nacional de Trabalhadores Rurais (DNTR), na CUT, em 1986 (transformada em Departamento, em 1988), e, em seguida, dos Departamentos Estaduais de Trabalhadores Rurais (DETRs), foi um marco nesse processo (FAVARETO, 2006; RICCI, 2009; MEDEIROS, 2014a). Em 1995, com a filiação da Contag à CUT, o DNTR e os DETRs foram extintos.

Por outro lado, o surgimento de grupos e organizações, sobretudo nos anos 1980, que se organizavam sob a forma-movimento (SIGAUD, 2000) complexificou a composição e as formas de atuação dos movimentos sociais rurais no país. O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), o Movimento das Mulheres Camponesas (MMC), o Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste (MMTR-NE), entre tantos outros, contribuíram para que novas categorias de organização política, em especial a de sem-terra, ganhassem destaque, colocando novos desafios e temas à Contag, federações e sindicatos (ROSA, 2004, 2010).

Essas transformações nos atores e disputas no mundo rural tiveram também consequências analíticas: o foco da academia voltou-se para aqueles novos coletivos, que protagonizavam ações de forte visibilidade e impacto político, e que eram facilmente interpretados na chave das teorias sobre os novos movimentos sociais, sujeitos coletivos que renovaram o cenário político do Ocidente na segunda metade do século XX. Houve, consequentemente, menor atenção ao sindicalismo rural. Por outro lado, ainda que o novo sindicalismo brasileiro tenha sido objeto de interesse acadêmico, por essa via o foco concentrou-se nos movimentos urbanos – não raro, obliterando a relevância dos rurais para a conformação das centrais sindicais. Apenas nos últimos anos, o papel dos rurais nas centrais sindicais ganhou nova atenção, no bojo da criação da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), em 2007, que se tornou uma força política relevante no interior da Contag (RODRIGUES; RAMALHO, 2014; RODRIGUES; LADOSKY, 2015; CORRÊA, 2018, 2021). 

A partir dos anos 1990, em especial nos estados do Sul, grupos que disputavam a representação sindical com o Sistema Contag estabeleceram estruturas locais, estaduais e nacionais, culminando com a criação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Brasil (Fetraf-Brasil/CUT), em 2004, ligada à CUT, que passou a se chamar Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar no Brasil (Contraf-Brasil), em 2016  (PICOLOTTO, 2011, 2014). Se não fossem suficientes essas mudanças, a pluralização da representação sindical e a recente dissociação entre a representação de trabalhadores assalariados e agricultores familiares, que levou à criação da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais (Contar), em 2015, reavivam o interesse sobre como o sindicalismo rural foi afetado por tais mudanças (LERMEN; PICOLOTTO, 2019; MEDEIROS; PICOLOTTO, 2016; PICOLOTTO, 2018).

Em meio a tantas mudanças, ao longo das últimas décadas, estudos gerais sobre a Contag continuaram sendo realizados e ofereceram olhares específicos sobre a política sindical e sobre a organização da confederação, bem como para suas interações com outros grupos organizados do mundo rural e com o Estado (MEDEIROS, 1989; BOITO JÚNIOR, 1990; TAVARES, 1992; RICCI, 1999, 2009; FAVARETO; BITTENCOURT, 2000; FAVARETTO, 2006; TEIXEIRA, 2018). O livro Contag 1963-2023: ações de reprodução social e formas de ações coletivas, de Marco Antonio Teixeira (2023), insere-se nesse conjunto, e é resenhado por Ricardo Braga Brito nesta seção temática, no texto “Contag: 60 anos de um sindicalismo em movimento”.

Ainda que, em alguns momentos, as análises sobre a Contag tenham privilegiados os limites e desafios com que o sindicalismo rural se debatia, um balanço desses 60 anos de atuação nos permite afirmar que sua permanência – e a manutenção da relevância política – está associada a uma constante capacidade de reinventar-se politicamente, equilibrando-se entre as diferentes forças políticas que compõem a sociedade, como os movimentos do campo, o sindicalismo rural e o sindicalismo de forma geral, e agentes do Estado.

 

Permanentes conflitos por terra

A questão premente dos conflitos por terras foi um dos temas que nunca deixou de ser estudado, ainda que com diferentes graus de intensidade, e com maior ou menor foco no papel do sindicalismo. Muitos dos estudos já citados neste texto tratam o tema, de forma direta ou tangencialmente. Embora tenha perdido a hegemonia que manteve até os anos 1980, a Contag nunca deixou de atuar nos debates fundiários e, em diversos momentos, a confederação, federações e sindicatos protagonizaram disputas territoriais e institucionais sobre o tema. Uma literatura recente vem retomando a atenção para o papel do sindicalismo em contextos de conflitos de terras e simultaneamente na construção de políticas para a reforma agrária (WELCH; SAUER, 2015; PENNA, 2015).

Dois textos deste dossiê abordam justamente a atuação de sindicatos rurais ligados à Contag em lutas pela terra. No artigo “A organização da luta pela terra no Sudeste Paraense a partir dos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs)”, Rogério Rego Miranda trata de dois fenômenos que se relacionam: os conflitos fundiários e a atuação dos STTRs. O autor apresenta uma reconstrução histórica do processo de ocupação de terras no Sudeste do Pará. Diferenciando momentos de acordo com a concepção de desenvolvimento em voga – período da economia da castanha (1920-1960) e da “modernização” amazônica (1960-1990) –, aborda os principais conflitos por terra, os sujeitos envolvidos e os significados que eles atribuem aos fenômenos estudados. Aborda, ainda, a atuação de outros sujeitos políticos como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o MST, instituições do Estado, latifundiários e empresas agropecuárias e minerais.

Um segundo artigo, também atento aos conflitos fundiários, apresenta um caso em que o sindicato rural e o MST realizaram ocupações de terra em uma mesma área, localizada no Sudoeste do Maranhão. No texto, denominado “Caminhos para chegar a terra: a atuação do STTR e MST na Ocupação da Fazenda Cipó Cortado em João Lisboa-MA”, Verônica Viana da Fonseca, Maciel Cover e Marcelo Domingos Sampaio Carneiro mostram um conflito fundiário que se estende por décadas e contam o processo de ocupação das terras, por meio da metodologia de história oral e a partir do conceito de repertórios de ação. A análise da ação sindical com base na teoria do processo político cresceu nas décadas recentes, acompanhando tendência da literatura da área, como discutiremos no item dois sobre as abordagens teóricas.

 

Agricultura familiar, políticas públicas e a relação sindicalismo e Estado

Se conflitos por terra não deixam de ser um tema relevante, também é fato que, nos anos 1990, outros temas passaram a ter mais força nos debates sindicais rurais, como a agenda da agricultura familiar. Embora as pautas dos então chamados pequenos agricultores e agricultoras tenham estado sempre presentes no interior do sindicalismo contaguiano, com lutas por melhores condições de produção e preços, ao longo dos anos 1970 e 1980 esta categoria se organizou e disputou por mais espaços de poder no interior do Sistema Contag.

Este processo contribuiu para a conformação do que se veio a entender como agricultura familiar ao longo da década de 1990, com forte protagonismo do sindicalismo rural (PICOLOTTO, 2014). Nos anos 1990, esta categoria passou a informar um conjunto de novas políticas de apoio à produção e à comercialização agrícolas. Inclusive, muitas dessas políticas foram elaboradas como respostas do Estado a demandas do sindicalismo rural. Neste processo, as mobilizações anuais do Grito da Terra Brasil (GTB) foram fundamentais e responsáveis pela conquista, por exemplo, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), em 1996. O GTB nasceu de uma articulação entre diversos movimentos e depois passou a ser protagonizado pelo sindicalismo contaguiano, com forte ênfase nas negociações por políticas de produção e crédito agrícola, mas tratando também de uma ampla agenda voltada a políticas públicas para o meio rural (TEIXEIRA, 2023). Nos anos seguintes, foi criado um conjunto crescente de políticas públicas direcionadas para agricultores e agricultoras familiares. Tais políticas têm sido estudadas sob diferentes enfoques (GRISA; SCHNEIDER, 2015).

Essa construção foi marcada por interações entre sindicalistas e agentes do Estado, além de representantes de organizações internacionais e pesquisadores e pesquisadoras, sob um regime democrático. Dificilmente, tais interações poderiam ser lidas a partir de lentes de cooptação e autonomia forjadas em décadas anteriores. Em paralelo, ampliaram-se canais de participação nas políticas de desenvolvimento rural (SCHNEIDER; SILVA; MARQUES, 2004) e, sobretudo a partir dos governos petistas, houve forte investimento na presença de lideranças em espaços participativos (CARVALHO, 2011). Os diferentes canais de conexão entre movimentos rurais e instituições estatais, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário, estiveram entre os casos que serviram de subsídios para uma influente teoria sobre a relação entre movimentos e o Estado no Brasil, pela via analítica dos repertórios de interação (ABERS; SERAFIM; TATAGIBA, 2014). Além disso, a mobilização de sindicatos, federações e da Contag diante de reformas que colocaram em xeque direitos trabalhistas indicam capacidade de articulação também em contextos de oposição aos governos (CARVALHO, 2020). Por fim, tem havido crescente atenção, nos anos recentes, para a atuação do sindicalismo contaguiano sobre o parlamento (BOARIN; RESENDE; RIBEIRO, 2020).

Também situado nessa seara de novos trabalhos que observam de perto a relação da Contag com o Estado e a construção de políticas públicas, está o artigo de Juliana Ramos Luiz. O texto “O sindicalismo rural brasileiro na política externa: narrativas e oportunidades de incidência política desenvolvidas pela Contag” mostra o papel da Contag na formulação de uma área de política pública pouco explorada, que é a da política externa brasileira, analisando como foram construídas e exploradas oportunidades ao longo dos governos petistas, articulando demandas por participação da sociedade civil e por políticas para a agricultura familiar. Ao passar pelo relevante tema da atuação da Contag em instituições internacionais, o artigo dialoga com uma literatura que cresceu recentemente sobre a transnacionalização da Contag (CARVALHO, 2018), seu papel na construção de articulações regionais (TEIXEIRA; LUIZ; CARVALHO, 2020), na difusão de políticas brasileiras para o campo (GRISA; NIEDERLE, 2019; SABOURIN; GRISA, 2018; LUIZ, 2018) e na constituição de um espaço para discussão de políticas específicas no Mercosul, a Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar, Reaf (VON BÜLOW; CARVALHO, 2012; NIEDERLE, 2016, GRISA et al., 2022).

 

O fortalecimento de grupos minoritários no interior do sindicalismo e o olhar para a Contag por dentro

Em paralelo à incidência sobre o Estado – para usar um termo comum entre sindicalistas –, principalmente desde a redemocratização, outro processo vem marcando a trajetória do sindicalismo rural no Brasil e tem recebido particular atenção de pesquisas. Estamos nos referindo ao processo de organização e mobilização política de grupos que, por muitos anos, tiveram pouco ou nenhum espaço no movimento sindical de trabalhadores e trabalhadoras rurais.

O caso mais emblemático deste processo é o da organização política das mulheres. Se é fato que as mulheres sempre estiveram presentes na história do sindicalismo rural no Brasil, foram necessárias algumas décadas para que elas alcançassem visibilidade política. Paulatinamente, a agenda das mulheres trabalhadoras rurais ganha força no interior do sindicalismo rural. Um dos marcos desse processo foram as organizações como o Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais, em Pernambuco, no início dos anos 1990. Em 2000, ocorre a primeira Marcha das Margaridas, que explicita o fortalecimento de um arco de alianças estabelecidas pelas mulheres trabalhadoras rurais, agregando organizações e movimentos de mulheres feministas, centrais sindicais e outros movimentos sociais. A Marcha das Margaridas é, provavelmente, a ação com maior visibilidade no meio sindical na atualidade, senão entre todos os movimentos sociais no Brasil, e trouxe um conjunto de novas análises à já relevante agenda de estudos sobre as a organização das mulheres rurais (PIMENTA, 2013, 2019; AGUIAR, 2015, 2016). Há trabalhos que se debruçam sobre determinadas edições da Marcha (TEIXEIRA et al., 2023), outros sobre a conformação da Marcha das Margaridas como uma aliança (MOTTA; TEIXEIRA, 2021; TEIXEIRA; MOTTA, 2022), e sobre a formação de uma identidade de coalizão (MOTTA, 2021). Houve ainda publicações sobre a atuação da Marcha no contexto de um governo de extrema-direita (TEIXEIRA, 2021; PEREZ; VAZ DE MOURA; MELO, 2023), sobre a contribuição da Marcha para a pauta da agroecologia (MOREIRA, 2019) e da soberania alimentar (MOTTA; TEIXEIRA, 2022), ou sobre os debates em torno do feminismo da Marcha (KUHNEN, 2020).

Esse também é um tema abordado nesta seção temática, em dois textos. No artigo “A luta das mulheres trabalhadoras rurais da Contag: a Marcha das Margaridas em diálogo com o(s) feminismo(s)”, Sarah Moreira e Suzi Huff Theodoro analisam o processo de organização das mulheres trabalhadoras rurais no Brasil a partir das ações das mulheres na e da Contag, em dois momentos. Primeiro, na participação das sindicalistas rurais nos congressos da Contag; segundo, por meio da realização da Marcha das Margaridas. Ao fazerem isso, debatem sobre o processo de organização política das mulheres do campo, das águas e da floresta, evidenciam a trajetória da Marcha na organização da política e discutem perspectivas feministas presentes na Marcha. Com isso, destacam como esse processo de organização das mulheres teve um duplo papel: por um lado, contribuiu para o fortalecimento do sindicalismo da Contag, sobretudo das mulheres; por outro lado, contribui para as lutas feministas assim como recebeu contribuições das lutas feministas, sobretudo por meio do envolvimento das organizações parceiras que compõem a Marcha.

A força do tema da representação e participação das mulheres acabou por contribuir para fortalecer a atuação de outros sujeitos políticos no movimento sindical de trabalhadores e trabalhadoras rurais, em especial, a juventude (GALINDO, 2017), mas também a Terceira Idade. O debate sobre as questões raciais e LGBTQIA+ vem recebendo mais atenção nos anos recentes, mas com esforços ainda tímidos.

O tema da organização política das mulheres jovens rurais está presente na seção temática por meio do artigo “Mulheres jovens trabalhadoras rurais: a emergência de uma nova categoria política e suas repercussões no sindicalismo rural”, de Eryka Galindo. A autora argumenta que as mulheres trabalhadoras rurais inauguraram uma forma de ação baseada em três pilares: espaços e processos de formação e auto-organização específicos; medidas de ampliação das condições de participação; e ações coletivas de caráter público. Em seguida, foca sua análise no processo de organização política que leva ao surgimento da categoria ‘mulheres jovens trabalhadoras rurais’, atenta às tensões e às contribuições que a classe aporta ao sindicalismo. O trabalho faz uma análise de narrativas biográficas de três diretoras jovens da Contag e de documentos institucionais.

Há, por fim, um último elemento que une esses dois artigos. Eles foram escritos por pesquisadoras que ocuparam cargos de assessoria da Contag anteriormente. Esses não são casos isolados nem um fenômeno recente. Moacir Palmeira, por exemplo, foi assessor da confederação no final dos anos 1970 e por um período nos anos 1980. Há outros trabalhos de pessoas que atuaram como assessores ou consultores, como Afrânio Raul Garcia Júnior, Sara Deolinda Pimenta e Marco Antonio Teixeira, todos citados neste texto. Há, portanto, um conjunto de trajetórias de assessores e consultores que costuram fronteiras entre ativismos e análises, academia e sindicalismo, e que marcam a construção desse campo de estudos, forjando o que Medeiros denominou um “Olhar a Contag por dentro”, no prefácio do livro Contag 1963-2023 (TEIXEIRA, 2023).

Além disso, sobretudo a partir da criação da Escola Nacional de Formação da Contag (Enfoc), em 2006, se produziu um novo impulso de reflexões sobre a trajetória política e institucional do Sistema Contag, que conta com vasta produção da própria Enfoc^[3] e vem sendo tema de estudo por outros pesquisadoras, como Silva (2013). Este processo é concomitante ao da interiorização de universidades, da abertura de vagas para trabalhadores rurais, sem-terra e outros povos do campo, da floresta e das águas, e da criação de cursos específicos, muitos deles impulsionados pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) (DINIZ; LERRER, 2018). Neste contexto, há também sindicalistas rurais acessando a graduação e a pós-graduação, e por meio delas também se engajando na construção de conhecimentos sobre suas práticas. Tudo isso para dizer que os movimentos rurais em geral, e a Contag especificamente, têm mantido um esforço permanente de reflexão sobre as suas práticas, que interagem continuamente com outras pesquisas que se engajam nas análises acerca das trajetórias do movimento sindical rural.

Revisitar a trajetória do sindicalismo rural no Brasil e dos estudos deste campo, em especial da Contag, como fizemos até aqui, passa também por compreender as lentes analíticas que orientaram este campo de estudo. As ênfases de cada abordagem contribuem para ora conferir visibilidade, ora silenciar determinados temas, sujeitos e perspectivas. A imagem que emerge dos estudos sobre o movimento sindical rural no Brasil é construída em diálogo com as abordagens teóricas utilizadas. Diante disso, analisaremos na próxima seção, ainda que de forma breve e incompleta, algumas das vertentes teóricas que orientaram este campo de estudo nas últimas décadas.

 

Abordagens teóricas nos estudos sobre sindicalismo rural no Brasil

Ricci, em texto publicado em 2009, identificou três vertentes teóricas que, até aquele momento, vinham fornecendo as principais ferramentas para a análise da trajetória do sindicalismo rural no Brasil. A primeira, o estrutural-funcionalismo, tem o trabalho de Luzia Guedes Pinto (1978) como sua principal expoente. Para a autora, a Contag era uma instituição marcada por uma forte contradição e ambivalência decorrentes da estrutura sindical que mantinha a organização entre a representação de trabalhadores e trabalhadoras e a colaboração com o Poder Público. Era, portanto, a própria estrutura sindical vigente, definida pelos interesses dos órgãos governamentais, que demarcava essa ambivalência. Para a autora, segundo Ricci, a maneira pela qual a estrutura sindical brasileira está definida “faz com que os sindicatos não tenham condições de assumir uma forma pura de ação: colaboracionista ou representativa” (RICCI, 2009, p. 324, grifo do original).

A segunda vertente teórica é o estruturalismo marxista, inaugurada por Armando Boito Júnior (1990) e traduzida para os estudos sindicais dos trabalhadores e trabalhadoras rurais por Claudinei Coletti (1998). Ricci entende que Boito Júnior “sugere que a relação umbilical da estrutura sindical não apenas com o aparelho de Estado, mas com a própria concepção de representação: a) induziria todas as correntes sindicais a aderirem ao sindicato oficial; b) induziria tais correntes a aceitar a tutela do Estado; e c) reproduziria a ideologia populista no interior das práticas sindicais nacionais” (RICCI, 2009, p. 325). Com isso, emergiu o que Boito Júnior denominou de “sindicalismo de Estado”, com lideranças sindicais com uma visão de mundo na qual a lógica sindical seria exclusivamente institucionalizada. De acordo com Ricci, para Boito Júnior e Coletti, o sindicalismo rural seria mais subserviente ao Estado, mais imobilista e assistencialista quando comparado com o urbano (RICCI, 2009).

 A terceira e última vertente teórica citada por Ricci é a dos novos movimentos sociais. Ainda que esta vertente compreenda trabalhos com referências teóricas heterogêneas, ela se caracteriza pelo afastamento da análise centrada na estrutura e por buscar entender as disputas ideológicas internas ao sindicalismo, orientando-se pela cultura sindical baseada na experiência concreta da organização e das lutas sociais no campo. Ricci aponta como referência inaugural dessa vertente o ensaio de Leonilde Servolo de Medeiros, em coautoria com Joaquim Soriano (1984), sobre sistema de lealdades e acordos internos do sindicalismo de trabalhadores rurais liderados pela Contag. A abordagem centrada no conceito de experiência de E. P. Thompson foi primordial para este conjunto de trabalhos e ainda segue como abordagem relevante pata os estudos feitos nos anos subsequentes. Além disso, Ricci compreende que, em certa medida, esta vertente esteve vinculada ao que na Europa e na América Latina se denominou “novos movimentos sociais” ou “novo sindicalismo”, com foco em novos valores organizativos (RICCI, 2009).

Outro trabalho fundamental nesta vertente foi o livro de Medeiros sobre os movimentos sociais rurais no Brasil (1989) – produzido para subsidiar o trabalho de formação dos trabalhadores e publicado por uma ONG, a Fase. Ao oferecer um panorama sobre a trajetória dos sujeitos políticos coletivos que atuam no campo, incluindo o sindicalismo, Medeiros oferece um olhar processual que chama a atenção para a construção das organizações sindicais, sua interação com outros movimentos, e para processos de emergência de sujeitos políticos e temas. Esta abordagem está em consonância com outros estudos sobre movimentos sociais no Brasil feitos nos anos 1980 e que se afastaram de uma perspectiva centrada na estrutura e se voltaram para a análise da experiência popular e as formulações elaboradas pelos próprios sujeitos do movimento, como no trabalho de Sader (1988) e Kowarick (1987) (BRINGEL; TEIXEIRA, 2015). A sensibilidade posterior para temas como gênero, geração, racismo e etnia encontra, sem dúvida, bases empíricas e teóricas aqui.

Se a análise elaborada por Ricci sistematiza algumas das principais vertentes teóricas utilizadas nos estudos sobre sindicalismo rural no Brasil, um olhar quase 15 anos mais tarde precisa levar em conta outras abordagens que foram se mostrando fundamentais para o estudo do movimento sindical de trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Uma quarta vertente teórica fundamental para o estudo do sindicalismo rural no Brasil foi a da antropologia política. Marco desta vertente foi o projeto “Emprego e mudança econômica no Nordeste”, desenvolvido entre 1975 e 1977, e que reuniu um grupo de pesquisadores e pesquisadoras em torno dos antropólogos Moacir Palmeira e Lygia Sigaud. O projeto tinha o objetivo de analisar situações de produção, trabalho e migração entre camponeses e trabalhadores rurais, sobretudo no Nordeste brasileiro (CARVALHO, 2023). Embora seu foco não tenha sido o sindicalismo em si, vários estudos tiveram as organizações sindicais como sujeito político relevante e, com isso, ofereceram uma contribuição ímpar para este campo. Com uma abordagem que se aproxima em alguns pontos da vertente anterior, os trabalhos reunidos em torno desta vertente adotaram uma perspectiva metodológica que tomou como “ponto de partida as categorias e elaborações dos agentes sociais a respeito das situações nas quais estão inseridos” (PALMEIRA et al., 1977, p. 231 apud CARVALHO, 2023). Estudos que se aproximam desta vertente seguiram sendo elaborados nas décadas seguintes. De modo geral, eles centram o olhar na experiência cotidiana dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e destacam o papel do sindicalismo neste processo, assim como outros atores, contribuindo, desta forma, para o entendimento de processos políticos. Entre alguns dos estudos mais relevantes dessa vertente estão os trabalhos de Sigaud (1979, 1980), Heredia (1979), Palmeira (1985), Novaes (1997), Garcia Jr. (1989), Comerford (2003), Palmeira e Heredia (2010).

Nos anos mais recentes, uma quinta vertente teórica tem se sobressaído nos estudos sobre movimentos sociais e sindicais: a da teoria do confronto político. Se é bem verdade que ela não está totalmente distante da vertente dos novos movimentos sociais, esta abordagem traz um conjunto específico de categorias analíticas – repertórios de ação e de confronto, ciclos de protesto e estrutura de oportunidades e ameaças políticas – e tende a deslocar as análises para a relação entre atores coletivos e a política institucional (MCADAM; TILLY; TARROW, 2001). Sua aterrissagem no Brasil, com força analítica, ocorreu principalmente a partir de meados dos anos 2000. O conceito de repertório de confronto tem sido amplamente utilizado em trabalhos sobre movimentos sociais no Brasil e, por sua vez, se tornou também uma referência importante para as análises do sindicalismo rural. Dois trabalhos publicados nesta seção temática se valem de conceitos desta teoria: a análise dos conflitos por terra no Maranhão trabalha com repertórios de ação, e a análise da Marcha das Margaridas articula esta vertente com outras fontes dos estudos feministas.

Organizar analiticamente trabalhos de publicação mais recente é sempre um desafio, dada a necessidade de tempo para a decantação das tendências. Esse desafio é aprofundado com a expansão temática que fica evidente nas páginas anteriores deste texto, e que contribui para a multiplicação de análises que dialogam diretamente com outras áreas, as quais têm suas próprias vertentes teóricas (como ocorre com as políticas públicas e com as relações internacionais, para ficar apenas em alguns exemplos). Por ora, é possível dizer que a análise do sindicalismo rural sob as lentes das últimas três abordagens mencionadas – novos movimentos sociais, antropologia política e teoria do confronto político – ainda marca o campo de estudos. Contudo, outras fontes teóricas vêm sendo utilizadas e articuladas. Chama a atenção o fato de algumas delas buscarem contribuir com o aprofundamento de um olhar relacional para estes fenômenos.

Neste sentido, se sobressaem as articulações com a teoria feminista, que informa estudos sobre mulheres e jovens (PIMENTA, 2013, 2019; AGUIAR, 2015, 2016; TEIXEIRA; MOTTA, 2022; GALINDO, 2017; MOREIRA, 2019), presentes também nesta seção temática. A teoria feminista inspira, ainda, algumas das leituras que colocam foco na relevância das ações de reprodução social para o entendimento do funcionamento da Contag (TEIXEIRA, 2018, 2023), bem como para olhar indutivamente como movimentos rurais agiram durante os tempos revoltos da Covid-19 (CARVALHO et al., 2022). Sob outra vertente, a teoria feminista foi também mobilizada em olhares recentes sobre a transnacionalização de movimentos rurais, a partir da categoria de campos discursivos de ação (CARVALHO, 2018). Há, ainda por essa via, sinais de uma (tardia) aproximação dos estudos rurais com abordagens pós-estruturalistas (ROSA; PENNA; CARVALHO, 2020). Em outro eixo teórico, mas também em um esforço de construir uma perspectiva relacional, há trabalhos que acionaram aportes da teoria dos campos sociais de Pierre Bourdieu (CORRÊA, 2018, 2021).

Outra característica que parece se tornar evidente em relevantes trabalhos recentes é o empenho em transitar entre diferentes abordagens, articulando-as. Assim, ao mesmo tempo que autores mantêm forte diálogo com E. P. Thompson (MEDEIROS, 2014a; PICOLOTTO, 2014), abrem diálogo com a teoria do reconhecimento, de Axel Honneth, e dos campos políticos, de Pierre Bourdieu (PICOLOTTO, 2014, 2018), assim como acionando autores de uma abordagem pragmatista, como Daniel Cefaï, e da teoria do confronto político (MEDEIROS, 2014a).

Apesar dos limites dessa síntese final, ela é útil para denotar a pujança do campo de estudos e sua contínua inquietação tanto em acompanhar os sujeitos coletivos enquanto atuam como em colaborar para a compreensão de tais processos com suas diversas lentes teóricas a analíticas.

Esperamos que os trabalhos que constituem esta seção temática contribuam para divulgar pesquisas contemporâneas sobre sindicalismo rural, com especial foco no Sistema Contag, mostrando a riqueza teórica, metodológica e empírica do campo de estudos sindicais rurais. Ao fazer isso, as autoras e autores oferecem não só reflexões para a compreensão do fenômeno do sindicalismo rural, o que por si só já seria suficiente, mas cooperam para que se conheça e entenda melhor também o que chamamos de mundo rural e a sociedade e política do Brasil contemporâneo no contexto da efeméride dos 60 anos da Contag. Nossa expectativa é que estes trabalhos sirvam de estímulo para debates, reflexões e novas análises críticas sobre a atuação do sindicalismo rural brasileiro nas últimas seis décadas e perspectivas para os próximos anos.

Boa leitura!

 

 

Agradecimentos

Os organizadores agradecem a Delcio Junior, pelo apoio na organização da seção temática, e à professora Leonilde Servolo de Medeiros, pelos comentários a este texto.

 

 

 

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Como citar

TEIXEIRA, Marco Antonio; CARVALHO, Priscila Delgado de. Estudos sobre sindicalismo rural no Brasil: transformações, permanências e os 60 anos da Contag. Estudos Sociedade e Agricultura, Rio de Janeiro, v. 31, n. 2, e2331208, 27 nov. 2023. DOI: https://doi.org/10.36920/esa31-2_08.  

 

 

 

 

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