v. 29, n. 2, junho a setembro de 2021, p. 461-502 Recebido em 14 de dezembro de 2020. Aceito em 26 de abril de 2021. Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA): campo de disputa entre ruralistas e petistas no Congresso Nacional The Parliamentary Agricultural Front (FPA): a dispute arena between Ruralistas and Petistas in the Brazilian National Congress   DOI: 10.36920/esa-v29n2-9     Regina Bruno [1] Resumo: Este artigo tem como objetivo refletir sobre a dinâmica das relações entre adversários políticos no Congresso Nacional quando está em jogo o debate a respeito o rural. Buscamos analisar a disputa política entre ruralistas e petistas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Procuramos mostrar que a disputa política é parte de uma intrincada e abrangente rede de relações sociais, políticas, culturais, históricas e simbólicas. Estar presente no terreno do adversário faz parte da disputa. Palavras-chave: disputa política; legislativo; Congresso Nacional; bancadas parlamentares; representação de interesses; Partido dos Trabalhadores; Frente Parlamentar da Agropecuária.   Abstract: The purpose of this paper is to ponder over dynamics within the relationships between political opponents in the Brazilian National Congress, specifically when debatingon rural development. I aim to analyse the political dispute between Ruralistas and Petistas in The Parliamentary Agricultural Front (FPA). I intend to display this feud as a broad and complex net of social, political, cultural, and symbolic relationships. Being on the opponent’s ground is part of the dispute. Keywords: political dispute; Legislative; National Congress; parliamentary caucuses; representation of interests; Workers’ Party; Parliamentary Agricultural Front.

 

 

 

Introdução

Este artigo tem como objetivo refletir sobre a dinâmica das relações entre adversários políticos no Legislativo brasileiro nas últimas décadas quando está em jogo o debate sobre o rural. Procurei analisar a disputa política entre ruralistas e petistas integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA),[2] uma das mais importantes instâncias políticas de organização e de representação de interesses patronais rurais e do agronegócio no Legislativo (BRUNO, 1996, 2009; XAVIER, 2015). Busquei entender qual o lugar do rural e da agropecuária nos debates parlamentares, especialmente as posições divergentes entre “ruralistas” e “petistas”, que expressam, dentre outros aspectos, visões distintas e conflitantes sobre o uso da terra e propostas de políticas públicas.

A busca por uma melhor compreensão da sociedade brasileira, o diálogo com os autores que estudam o tema, as orientações de teses e dissertações e a rica interlocução em sala de aula instigaram-me a ampliar a reflexão sobre a ação e a representação das classes e grupos sociais dominantes no campo e sobre outras dimensões e problemáticas igualmente relevantes como o papel da disputa política entre parlamentares ruralistas e petistas no Congresso Nacional, particularmente na Câmara dos Deputados.

Procurei mostrar que a disputa política é parte de uma intrincada e abrangente rede de relações sociais, políticas, culturais, históricas e simbólicas. Dependendo da conjuntura e dos interesses em jogo, fomenta tanto um entrelaçamento quanto um distanciamento entre atores, instâncias, narrativas e ações. Ou seja, faz parte da política e da disputa política estar presente, lutar por espaço com os adversários mesmo onde se é minoria, como é o caso do Parlamento, ou quando o adversário está muito ancorado em suas trincheiras. Significa ter uma visão dinâmica do espaço, debater, argumentar, persuadir, aprender a avançar e a recuar quando necessário, mesmo em situações em que não detém a hegemonia.   

Como veremos, as principais divergências e disputas entre ruralistas e petistas integrantes da FPA concentram-se prioritariamente em temas e questões historicamente identificadas com as reivindicações do Partido dos Trabalhadores (PT) e bandeiras dos movimentos sociais de lutas por terra e por direitos como a problemática fundiária e agrária e seus desdobramentos: a política de reforma agrária, de regularização fundiária; o debate sobre o novo Código Florestal (SEVÁ, 2016); o direito ao território pelos povos indígenas e populações tradicionais (quilombolas, quebradeiras de coco, ribeirinhos, pescadores, comunidades de fundo de pasto, pequenos agricultores, entre outros, novos adversários do patronato rural, mas sem perder de vista seus inimigos históricos, como é o caso do Movimento dos Sem Terra); o licenciamento ambiental; as medidas relacionadas à preservação do meio ambiente e demandas e reivindicações dos movimentos sociais populares de lutas por terra e por direito; as proposições em defesa da democratização da propriedade da terra e a crítica às medidas que defendem o monopólio e a concentração da propriedade como fundamento do agronegócio. Ou seja, divergências ancoradas na história e trajetória do Partido dos Trabalhadores (PT) e que conflitam com os interesses ruralistas (LIMA, 2020). Além desses aspectos, também faz parte das disputas entre parlamentares ruralistas e petistas, a crítica às propostas e medidas que privilegiam tão somente o patronato rural e o agronegócio como a liberação seletiva de crédito e subsídios, a isenção de pagamentos e o perdão das dívidas contraídas junto ao governo.

Por sua vez, as convergências e identidades entre parlamentares ruralistas e petistas integrados à FPA dizem respeito sobretudo à esfera de valores morais (LAGÜÉNS, 2012) e à internalização de determinados habitus (BOURDIEU, 1983; ELIAS, 1997; BRUNO, 2002, 2012) relacionados a credos religiosos, legalização e criminalização do aborto, papel da família na política, apoios e medidas relativas às bases eleitorais e ao estado de origem, notas de pesar, comemorações e calamidades. Parlamentares ruralistas e petistas também se aproximam e se identificam quando internalizam e incorporam uma cultura política marcadamente patriarcal (FAORO, 1989; MARTINS, 1994; AGUIAR, 2000; FERREIRA et al., 2014) e conservadora (MANNHEIM, 1986).

A trajetória de cada um(a) também alimenta as disputas políticas e divergências, os acordos e as negociações. Parlamentares são pessoas de uma determinada região, religião, com experiências de vida, amizades, afetos e reciprocidades. Como aponta Novaes, “ao se aproximar da política os atores sociais levam consigo sua vida privada, seus sentimentos, suas crenças religiosas, sua concepção de bem e de mal” (NOVAES, 1997, p. 71).

Dessa perspectiva procurei conhecer quem são os parlamentares envolvidos nesse processo de disputa, suas atividades representativas de classe, associativas e conselhos, a participação em comissões no Congresso Nacional e em outras frentes parlamentares além da FPA.[3] Por fim, busquei mostrar que, dependendo da conjuntura, a disputa política incentiva o não cumprimento de normas, regras e procedimentos legalmente instituídos e definidos como responsabilidade do Poder Legislativo. É o caso da tentativa dos parlamentares ruralistas de transformar as reuniões da FPA em espaço de debate e de decisão sobre projetos de lei e emendas, sobrepondo-se às normas e às atribuições legalmente definidas pelo Congresso Nacional.[4] Um exemplo são as decisões que ocorrem nas reuniões de algumas frentes parlamentares, nas quais são debatidas e deliberadas algumas tramitações sem a presença dos integrantes das Comissões (Permanentes, Especiais, Externas, Mistas, Parlamentares de Inquérito), Grupos de Trabalho ou Conselhos do Congresso Nacional. As reuniões da FPA numa mansão do Lago Sul em Brasília, não por acaso denominada pela mídia de “o endereço do poder do Agro” expressam tal prática:

Todas as terças, a partir do meio-dia, o entra e sai de carros na mansão 19 do conjunto 08 da QI 10 do Lago Sul, bairro nobre de Brasília, agita a vizinhança. Deputados, senadores, dirigentes de instituições do agronegócio e jornalistas se encontram na mansão para, saboreando uma deliciosa comida caseira, discutir temas que preocupam o setor e a economia do País. O tradicional almoço promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é um dos principais pontos de encontro do poder do agronegócio em Brasília. Ali se reúnem parlamentares de quase todos os partidos, ministros de Estado, dirigentes de entidades setoriais, produtores e empresários. Até presidentes da República já passaram pela mansão para participar do convescote. Esse pedacinho do Lago Sul poderia até ser batizado de “Agro Sul”, por abrigar boa parte do PIB do agronegócio na capital federal. (Velloso, 2019)

Tal postura dos ruralistas foi um dos motivos para reforçar a presença de parlamentares petistas na FPA como espaço de disputa política, acesso aos debates, às negociações e às decisões. Uma presença recentemente reforçada em decorrência da decisão do governo Jair Bolsonaro de retirar dos partidos políticos e passar para as bancadas temáticas o poder de indicação de ministros (VELLOSO, 2019). Ou seja, não bastava participar da estrutura formal do Poder Legislativo: deputados e senadores perceberam que não poderiam ficar indiferentes às estratégias de poder. Apesar das dificuldades e riscos, era fundamental fazer-se presente no terreno do adversário. Decidiram ocupar as vagas oficialmente destinadas ao PT na FPA.

Como fundamento analítico da reflexão, busquei dialogar com a noção de configuração (ELIAS, 2008). Isto é, configurações de poder, fundadas no pertencimento e interdependência entre pessoas e grupos sociais, entre aliados e adversários que se definem e se enfrentam na relação que os negam. Configuração definidora das redes de sociabilidade e de poder. A noção de configuração me permitiu relativizar o costume de pensar o parlamentar exclusivamente voltado para seus interesses de classe: o homo clausus, o indivíduo fechado sobre si mesmo, o eu desprovido de um nós (ELIAS, 1994).

De uma importância ímpar, os estudos sobre patronato rural, tanto a reflexão dos precursores (REIS, 1982; MEDEIROS, 1982; MARTINS, 1983; SILVA, 1991; BRUNO, 1997; MENDONÇA, 1997, 2010; CORADINI, 2010) quanto os estudos mais recentes que seguem em frente e inovam (BEZERRA, 1999; BONELLI, 2005; STEDILE, 2005; VIGNA, 2007; SEVÁ, 2008, 2016; LACERDA, 2009; HEREDIA; PALMEIRA; LEITE, 2010; CASTILHO, 2012, 2018; PICCIN, 2012; XAVIER, 2015; GASPAROTTO, 2016; Costa, 2017; MONTEIRO, 2017; FERNANDES, 2018; LERRER, 2018; ALENTEJANO, 2019; RAUBER, 2019; CARNEIRO, 2020; GALVÃO, 2020; GERHARDT, 2020; LIMA, 2020; POMPEIA, 2021; SANTOS, 2021) em muito contribuíram para a elaboração deste artigo. Dentre os aspectos mais relevantes, destaquei a preocupação em conhecer e entender as classes e grupos sociais no campo como processos relacionais, como diria Thompson (1987); o cuidado sobre como pensar e definir analiticamente as frentes parlamentares (lobby ou grupo de interesse?); a tentativa de buscar acompanhar pari passu a composição, distribuição partidária e regional, trajetória política, entre outras; a preocupação em perceber a relação entre as frentes parlamentares e partidos políticos e sobre como se dá a construção de uma nova retórica de legitimidade e de poder, bem como em procurar analisar novas subjetivações e significações simbólicas, dentre outros aspectos igualmente relevantes. E, o mais importante, caminhar na contracorrente à hegemonia do agronegócio e mergulhar na reflexão na reflexão crítica que não se confunde com o discurso denúncia, mas que busca as razões. 

Com relação ao discurso dos parlamentares ruralistas, até recentemente, seus argumentos não conseguiam incorporar um dos traços fundantes das classes e grupos dominantes no capitalismo, qual seja, apresentar seus interesses corporativos e de classe como interesses do conjunto da sociedade. Com a hegemonia do agronegócio, houve uma mudança no discurso, expresso na mensagem “Agro é tudo”.

 

A Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA

As frentes parlamentares multipartidárias, mais conhecidas como “bancadas”, fazem parte de uma intrincada rede social e de poder. Expressam um processo de institucionalização de interesses e inicialmente resultaram sobretudo de uma conjuntura de transição política, num contexto de redemocratização. Dependendo da conjuntura, as frentes parlamentares podem apresentar-se mais fortes do que as bancadas partidárias.

Grupos que unem oposicionistas e governistas, as frentes parlamentares podem ter mais peso do que as bancadas de partido nas votações no Congresso, para quem a convicção e a orientação no caso dos parlamentares ruralistas são guiadas, em plenário, pelos interesses dos financiadores de campanha. (FLEISCHER, 2006)

Por sua vez, a maior ou menor presença de adversários políticos em uma mesma Frente Parlamentar acompanha sua criação e consolidação no Congresso Nacional. Se na origem a tendência foi de fechamento, concebido como fundamental à identidade e à legitimação do grupo, da categoria e do setor, visando à garantia de homogeneidade de posições e de interesses partidários e de classe, nas últimas décadas, um movimento de abertura das frentes foi se constituindo juntamente com sua legalização e multiplicação e acompanhou pari passu a retomada das atividades e o fortalecimento do Poder Legislativo. Ou seja, as frentes não são uma imposição unilateral da vontade de um grupo, de um setor ou de uma classe social como muitas vezes costumam apresentar-se. Mesmo aquelas que publicamente se autodefinem como “puro sangue”,[5] “sem misturas” e “sem cruzamentos”, bem ao estilo da retórica ruralista, na realidade são heterogêneas, diversificadas e estratificadas com relação a profissões, trajetórias, posições e privilégios.

Com o encerramento da Constituinte de 1988 e em virtude da multiplicação das frentes parlamentares, abriu-se um debate no Congresso Nacional sobre a necessidade de regulamentá-las. O fim da informalidade e sua regulamentação em 2005 pelo Congresso Nacional, instituindo algumas regras, em especial o multipartidarismo e a exigência legal de assinatura de pelo menos um terço dos parlamentares como condição para criação de uma frente, contribuíram para algumas mudanças em seu perfil, funcionamento e na dinâmica das negociações políticas, em especial, o imperativo de uma maior flexibilização e uma maior necessidade de acordos e de negociações entre os partidos políticos sobretudo com relação às regras e aos acordos sobre as vagas legalmente destinadas aos partidos políticos.[6]

Ao mesmo tempo em que contribuíram para pôr em xeque a suposta homogeneidade política e a identidade de interesse de todos os membros da Frente – argumento caro aos parlamentares ruralistas para comprovar a força política do patronato rural e agroindustrial e, mais recentemente, do agronegócio (“Somos todos ruralistas!”) – suas lideranças apregoavam cotidianamente a defesa do ruralismo como concepção de mundo (GRAMSCI, 1972).

Além disso, novos artifícios foram sendo instituídos pelos ruralistas, dentre eles o suposto da interdependência entre frentes e comissões parlamentares que fazem parte da estrutura legal do funcionamento do Legislativo; as tentativas, na maioria das vezes exitosas, de considerar, indistintamente, como se fossem iguais e tivessem os mesmos propósitos, todos os parlamentares membros de uma frente; a exigência de um terço dos parlamentares para constituir uma frente; a demanda por medir o poder político de uma frente pelo número de seus membros.[7] 

A legalização e a normatização das frentes também contribuíram para a construção de uma mesma linguagem como parte da identidade de seus signatários. Uma linguagem que incorpora, mas transcende os preceitos partidários. Por exemplo: considerar a ofensiva como melhor defesa; priorizar o parlamentar militante e classista, aquele que se situa acima das orientações partidárias; o empenho em se apresentar coeso, homogêneo e enfileirado em torno dos mesmos objetivos; omitir as derrotas sofridas e enunciar as vitórias conquistadas; valorizar a mobilização de rua como recurso de poder; apropriar-se de uma ritualística dos movimentos sociais de luta pela terra (a mística, bandeiras, hinos, distribuição de alimentos e cultos, entre outros); desqualificar, ameaçar e criminalizar seus adversários políticos e, quando necessário, valorizá-los e procurar ganhá-los com base em um discurso salvacionista em defesa do agronegócio, considerado “a riqueza da nação” ou a discriminação das “urbes” para com todos aqueles que vivem no campo, sejam grandes ou pequenos.

Nas últimas legislaturas, a interdependência e a intercambialidade de atividades e de funções entre a FPA e a estrutura organizativa do Congresso Nacional, constituída por comissões permanentes, especiais, externas, CPIs, grupos de trabalho, entre outros, tornaram-se cada vez mais frequentes. Esse foi um dos motivos da presença de parlamentares do Partido dos Trabalhadores na FPA, ao perceberem que cada vez mais as discussões e decisões estavam sendo tomadas nas reuniões da frente.

...na reunião se discute tudo de maneira muito transparente e democrática, deputados de diferentes ideologias: “Simbolicamente, o deputado passa a pertencer a um partido. É o partido do agronegócio, do setor produtivo rural, de alimentos. Os estatutários quando entram na Frente assumem o compromisso de defender os interesses do setor produtivo rural. Isso é feito de forma independente e democrática”.
As reuniões-almoço da FPA já contaram com a presença de ministros do governo Temer, como Geddel Vieira Lima, discutindo temas como a revisão da demarcação de terras indígenas e a compra de terras por estrangeiros. Ou Moreira Franco, para tratar de licenciamento ambiental . (CASTILHO, 2016)

A FPA, inicialmente denominada Frente Parlamentar de Apoio a Agropecuária (FPAA), despontou em 2002 reivindicando para si a representação de “todas as correntes de opinião política do Congresso Nacional”. E prometia também estimular a ampliação de políticas públicas em favor do desenvolvimento do agronegócio nacional.

A Frente Parlamentar de Apoio a Agropecuária FPAA é uma entidade associativa que defende interesses comuns, constituída por representantes de todas as correntes de opinião política do Congresso Nacional. A FPAA tem como objetivo estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento do agronegócio nacional (Art. 1^o).[8]

Destacavam-se como objetivos acompanhar os rumos da política oficial de desenvolvimento da “agricultura nacional”; incentivar o intercâmbio com o parlamento de outros países “visando o aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas” e “influir no processo legislativo a partir das comissões temáticas nas duas Casas do Congresso Nacional, visando o aperfeiçoamento da legislação existente”.[9]

Composta inicialmente por lideranças ruralistas históricas, algumas próximas à União Democrática Ruralista (UDR),[10] a FPA agregou vários parlamentares que participaram da Constituinte de 1988. São os “embriões da bancada ruralista” (BRUNO, 2017). Dentre eles, Gonzaga Patriota (PSB/PE), membro da Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias e da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher;[11] José Santana de Vasconcelos (PR/MG); Max Rosenmann (PMDB/PR); e Marcondes Gadelha (PSB/PB), senador constituinte suplente da Subcomissão Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias da Comissão de Ordem Social.

Integravam a FPAA da 52^a Legislatura (2003-2007) parlamentares do núcleo histórico dos ruralistas. São os “capas-preta”, os “cardeais” do ruralismo. Dentre eles, Luiz Carlos Heinze e Darcisio Perondi (MDB/RS) que até hoje permanecem como membros da FPA. 

 

Quadro 1 – Principais lideranças na Frente Parlamentar de Apoio à Agricultura (FPAA) – 52^a Legislatura (2003-2007)

Fonte: https://www.camara.leg.br/deputados/quem-sao.

 

Dentre os parlamentares ruralistas destaca-se Luiz Carlos Heinze, liderança de grande visibilidade política nacional e “militante” da Frente. Ao longo dos anos, marcou presença em comissões permanentes voltadas para três grandes temas: Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Fiscalização Financeira e Controle. Também participou das seguintes comissões especiais mais diretamente ligadas aos interesses ruralistas: PEC n^o 215/2000 – Demarcação de Terras Indígenas; PL n^o 0827/2015 – Lei de Proteção de Cultivares; PEC n^o 491/2010 – Proíbe imposto sobre insumos; PL n^o 5627/2013 – Terrenos da Marinha; PEC n^o 58/2003 – Alienação de Terras; PL n^o 1.876/1999 – Código Florestal Brasileiro; PL n^o 2.401/2003 – Biossegurança; PL n^o 4.828/1998 – Produção, Comércio e Fiscalização de Sementes; Crise da Parmalat. Ainda como parte de sua atuação nas comissões especiais, Luiz Carlos Heinze foi presença ativa na PL n^o 5332/2009, que cria o Pão Brasileiro; PL n^o 6.264/2005 – Estatuto da Igualdade Racial; ALCA – Área de Livre Comércio das Américas; PL n^o 3722/2012 – Disciplina Normas sobre Armas de Fogo. Participou ainda das seguintes comissões externas: Pesca Predatória e Trabalho Escravo no Litoral Sul do Brasil; Reserva Indígena Raposa Serra do Sol; Morte de Crianças Indígenas por Desnutrição; e relator da Reserva Roosevelt. 

Embora não seja uma liderança de expressão nacional, a atuação política de Max Rosenmann (PMDB/PR), empresário e advogado, merece ser destacada sobretudo por ser considerado por seus pares, para quem o bom político é aquele que se faz presente em todas as instâncias do Congresso Nacional, uma das principais referências de prática política nas últimas legislaturas. Rosenmann foi membro tanto de comissões e conselhos considerados estratégicos na defesa dos interesses patronais rurais e do agronegócio quanto daquelas cujos temas sinalizavam para disputas políticas mais diretamente ligadas à questão do meio ambiente.[12] Destacam-se: a Comissão de Agricultura; Agricultura Familiar; do Assalariado Rural; Café; Pecuária de Corte e Leite; Proálcool e Pesca. Também participou das Comissões da Indústria Têxtil e do Vestuário; da Frente Nacionalista; da Comissão de Adoção, entre outras. Foi do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e coordenou o Simpósio sobre a Crise Mundial dos Alimentos. Parlamentares do perfil de Max Rosenmann são conhecidos como os “olheiros” do Legislativo.

Cioso de suas atividades políticas, Rosenmann faz questão de informar em sua biografia as distinções e as homenagens recebidas; os votos de louvor pelos relevantes serviços prestados; as congratulações, as placas de agradecimento; e a participação em atividades externas como representante da Câmara dos Deputados.[13]

Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Max Rosenmann, em sua atuação na Constituinte de 1988, “votou contra a participação popular no processo legislativo. (...) Foi forte opositor das conquistas sociais dos trabalhadores e votou contra a reforma agrária” (DIAP, 1988, p. 380).

Os ruralistas da 52^a Legislatura participavam da representação sindical patronal legal (CNA, Federações e Sindicatos); da Federação de Associações por produto, além de serem filiados a sindicatos dos médicos, dos médicos veterinários, dos engenheiros agrônomos. Também eram membros do Clube do Plantio Direto do Arroz, do Comitê de Fruticultura, Cooperativas Agropecuárias e Cooperativas de Crédito Rural. Participam, ainda, da Federação das Associações dos Municípios, União Nacional dos Legislativos Estaduais, Conselho de Desenvolvimento Conselho Político da Frente Popular (FAP), Conselho Juventude, Grêmio Estudantil do Colégio Agrícola e Diretório Acadêmico de Agronomia e Conselho do Sport Club Internacional.

 

 ‘Marcar presença no terreno do adversário’, decidem os ruralistas   

A FPA também estabeleceu como objetivo primeiro construir barreiras institucionais legais para sustar, vetar, neutralizar determinadas demandas e reivindicações consideradas prejudiciais aos seus interesses. O PT foi considerado o maior adversário político dos ruralistas em virtude do seu perfil, seu enraizamento social e apoio aos movimentos de luta por terra e por direitos. Por isso seus membros decidiram participar em duas frentes parlamentares caras ao PT: a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF) e a Frente Parlamentar em Defesa da Terra, Território e Biodiversidade, Agricultura Familiar Camponesa, Reforma Agrária e Desenvolvimento Sustentável, mais conhecida como Frente Parlamentar da Terra (FPT).

Os parlamentares ruralistas na 52^a Legislatura sentiam-se ameaçados pela existência dessas duas frentes parlamentares, em especial a FPT, seja por suas propostas e bandeiras fincadas na crítica à concentração e ao monopólio fundiário, seja porque dava maior visibilidade e trazia para debate temas políticos considerados “perigosos” pelos ruralistas como a destruição do meio ambiente, os perigos dos alimentos transgênicos, os direitos dos povos indígenas e populações tradicionais e a defesa de uma reforma agrária, seja ainda por conseguir aglutinar em torno de si um número expressivo de parlamentares do PT e da “esquerda”. Numa conjuntura marcada pelo fortalecimento dos movimentos sociais de lutas por terra e o surgimento do agricultor familiar como sujeito político (MEDEIROS; PICOLOTTO, 2017). Além disso, a presença de Adão Pretto (PT/RS) era considerada uma afronta e um perigo para os ruralistas no Congresso Nacional.

 

 

Quadro 2 – Parlamentares ruralistas na Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF) – 52^a Legislatura  (2003-2007)

Fonte: https://www.camara.leg.br/deputados/quem-sao.

 

A presença de ruralistas na Frente Parlamentar da Terra é bem mais restrita. Integraram-se a ela os deputados ruralistas Pompeu de Mattos (PDT/RS), Gonzaga Patriota (PSB/PE), João Matos (PMDB/SC), Marcondes Gadelha (PSB/PB) e Osvaldo Reis (PMDB/TO).

Pompeu de Mattos é grande pecuarista da região noroeste do Rio Grande do Sul, à época uma região de pecuária extensiva e de pequenos agricultores. Na atual legislatura também é integrante da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais, com participação popular, e das Comissões Permanentes Legislação Participativa.

Gonzaga Patriota, “advogado e administrador de empresa”, foi deputado constituinte pelo PMDB. Em 1995, participou, como titular, da Comissão Especial sobre Bacias Hidrográficas do Semiárido. Posteriormente foi membro titular da comissão da PEC n^o 250/2000 Recursos Hídricos Destinados à Irrigação; da PEC n^o 524/2002, relacionada à Revitalização Bacia do São Francisco; do PL n^o 1.673/1996, Doação de Açudes pelo DNOCS; do PL n^o 1.210/1995, Política Nacional do Petróleo. Quanto a Comissões Externas, foi membro da Comissão sobre Conflitos de Terra no Pontal do Paranapanema, em São Paulo; da Comissão sobre Enchentes no Nordeste; e coordenador da Comissão sobre Situação das Famílias na Fazenda Safra.

João Mattos (PMDB/SC) se define como administrador de empresas e professor. Foi suplente da Comissão de Agricultura e Política Rural; da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Seguridade Social e Família. Foi membro da Comissão Especial da PEC n^o 58/2003, sobre Alienação de Terras.[14]

 

Quadro 3 – Parlamentares ruralistas na Frente Parlamentar da Terra (FPT) – 52^a Legislatura (2003-2007)

Fonte: https://www.camara.leg.br/deputados/quem-sao.

 

A presença de parlamentares ruralistas na FPAF e na FPT é parte de uma ofensiva patronal cujo objetivo consiste em apropriar-se de temas de seu interesse, de questões da conjuntura e também antecipar-se, assumindo novos temas, sob a justificativa de formalização das frentes com vistas ao aprimoramento do Poder Legislativo, para então determinar o que deveria ou não ser objeto de debate.[15] Havia também a preocupação em aproximar-se das associações por produto e multiproduto e incorporar os pleitos das cadeias agroindustriais. É o caso do registro de frentes voltadas para a fruticultura, avicultura, carvão mineral, dentre outras. A FPA constituiria um guarda-chuva de referência para as demais frentes, sobretudo a defesa, inegociável, da concentração e monopólio da propriedade da terra.

 

A Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar (FPAF)

A Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar (FPAF), também conhecida como Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, é “constituída por representantes de todas as correntes de opinião do Congresso Nacional com vistas à promoção de políticas públicas, aprimoramento da legislação nacional e fortalecimento da agricultura familiar”,[16] como estabelece o artigo 1^o do seu estatuto.

Nos objetivos da FPAF são demarcadas as principais divergências com os parlamentares ruralistas:

Estimular a participação ampla e democrática da sociedade nas discussões ligadas ao tema; defender a conservação e o enriquecimento da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos naturais e promover, apoiar e acompanhar a implementação do Programa Nacional de Reforma Agrária; promover ações com vistas à promoção de políticas públicas e aprimoramento da legislação federal para o fortalecimento da agricultura familiar na área da política agrícola, seguro, previdência, cooperativismo solidário, crédito e habitação rural, e pedagogia da alternância.[17]

Também faz parte dos objetivos da FPAF:

Realizar seminários, eventos, debates e articular e integrar as atividades da FPAF com as ações do Governo ou da sociedade civil, voltadas para o tema do desenvolvimento rural sustentável. Estimular e valorizar a participação ampla e democrática da sociedade nas discussões ligadas ao tema da Frente. Defender a conservação e o enriquecimento da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos naturais. Promover, apoiar e acompanhar a implementação do Programa Nacional de Reforma Agrária.[18]

Com relação à filiação partidária, há nela uma clara predominância do PT (52 parlamentares).[19] Em segundo lugar, o PMDB (31 parlamentares). Os parlamentares ruralistas da FPA sentiram-se ameaçados tanto pela história de vida de deputados petistas  quanto pelo perfil do partido, prioritariamente organizado por bairros, por profissões e por categorias sociais. Um partido ainda enraizado nos movimentos populares. Num segundo bloco, temos o PSB (19 parlamentares), PSDB (17 parlamentares), DEM (14 parlamentares) e PP (14 parlamentares). PDT, PTB e PR contam respectivamente com 13 parlamentares membros da FPAF. Enquanto o PV conta com 10 parlamentares integrantes da FPAF.

A respeito da atividade profissional, a grande maioria se autodefine como professor (38 parlamentares), empresário (33 parlamentares), advogado (29 parlamentares) e médico (26 parlamentares). Com relação às demais profissões, chama a atenção os que se apresentam como agropecuarista (10 parlamentares), agricultor familiar (7 parlamentares), engenheiros (13 parlamentares), funcionário público (13 parlamentares) e agrônomos (6 parlamentares)

Dentre as reivindicações da FPAF, destacam-se a garantia de recursos para a agricultura familiar, financiamento dos produtos da cesta básica e seguro-desemprego para os trabalhadores. Recorrentemente defendem os povos indígenas e denunciam a destruição do meio ambiente.

Na composição da FPAF por estado, Minas Gerais (29 parlamentares) e São Paulo (23 parlamentares) predominam. A seguir temos Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, respectivamente, com 15 parlamentares cada. Um terceiro bloco compreende Bahia (14 parlamentares), Santa Catarina (13 parlamentares), Pernambuco (12 parlamentares) e Ceará (10 parlamentares). Quanto às demais unidades da Federação, encontram-se distribuídas entre quatro a nove parlamentares cada. 

Com relação à representação, destaca-se a participação em sindicatos, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Frente Sul da Agricultura Familiar, Movimento dos Atingidos por Barragens, Encontros da Juventude Rural. Ainda como parte de suas atividades políticas partidárias predomina a participação em seminários relacionados à defesa de direitos: Direito à Saúde e Reforma do Estado; Direitos da Criança e Adolescentes; Direito Agrário e Meio Ambiente; Direitos Humanos e Segurança Pública; Políticas Públicas e Relações de Trabalho; Realidade e Perspectivas das Comunidades Indígenas; Associação e Cooperativas; Trabalho e Cidadania; Movimentos Sociais e Desobediência Civil; Problemas Habitacionais, além da militância em pastorais: Operária, do Menor, do Adolescente e da Terra. Também tem presença em fóruns: em defesa dos meninos de rua, Fórum Social Mundial, dentre outros.

Uma das principais divergências existentes entre ruralistas e petistas dizia respeito à questão indígena, às medidas relativas à preservação do meio ambiente, à problemática fundiária e à violência no campo. Se, de um lado, os ruralistas evitavam entrar em conflito com os petistas sobre as medidas de política agrícola, em particular a tributação de insumos, maquinários e produtos, custos de produção e necessidade de uma maior fiscalização dos órgãos públicos, de outro, nos temas e proposições sobre o meio ambiente, a terra e os povos indígenas e populações tradicionais, transgênicos, violência no campo, a postura era ofensiva (BRUNO, 2002, 2003, 2012). Um exemplo foi o encaminhamento de proposições reivindicando que fossem sustadas as portarias do Ministério da Justiça homologando a demarcação de terras indígenas.

 

Frente Parlamentar da Terra (FPT)

A Frente Parlamentar em Defesa da Terra, Território e Biodiversidade: Agricultura Familiar Camponesa, Reforma Agrária e Desenvolvimento Sustentável ou Frente Parlamentar da Terra define como objetivo primeiro a promoção da reforma agrária, a expansão da agricultura familiar camponesa e o cumprimento integral da função social da terra. 

Seguir uma agenda de atividades e ações parlamentares que incentivem e acelerem políticas públicas referentes ao pequeno agricultor familiar, o meio ambiente, os direitos humanos, reconhecimento de território de povos tradicionais e cumprimento da Constituição Federal no que se refere à função social da Terra.[20]

Em segundo lugar, propunha-se a promover a biodiversidade, o desenvolvimento sustentável, a preservação ambiental e o reconhecimento do direito ao território dos povos tradicionais: indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco, ribeirinhos, entre outros (PEREIRA, 2018). A FPT também defendia um novo modelo energético, reivindicava o fim do trabalho escravo, o estímulo à biodiversidade, a promoção do cooperativismo e da economia solidária.

A bandeira da reforma agrária sempre esteve presente desde a criação do PT, figurando como um dos principais pontos programáticos do partido.[21] Mesmo com a diversidade de forças políticas existente no seu interior, buscava-se agregar e unificar o conjunto das lutas sociais no campo.

A FPT é considerada por seus idealizados uma resposta aos movimentos sociais camponeses que cobravam mais participação do Legislativo nas questões da agricultura familiar, reforma agrária e desenvolvimento sustentável.

Movimentos que estão sempre necessitando de apoio no Parlamento, e nós que estamos nessa linha de frente, sempre estamos atrás dos deputados para participar dessa audiência, participar deste ou daquele plenário, então surgiu a necessidade de se fazer uma frente parlamentar. (ADÃO PRETTO – PT/RS)[22]

Em seu manifesto de criação, a FPT reconhecia a importância das Ligas Camponesas, chamava a atenção para a diversidade das lutas no campo e defendia a reforma agrária como um mecanismo fundamental para uma real democratização da sociedade brasileira.

(...) Esta reforma é mais do que uma simples política assistencial de combate à pobreza, pois a produção familiar, camponesa, indígena, quilombola, extrativa é uma alternativa de produção econômica ao Brasil, a qual assegura a reprodução dos grupos sociais, a segurança/soberania alimentar e a preservação da biodiversidade.[23]

Do ponto de vista da filiação partidária, a Frente Parlamentar da Terra aproxima-se do perfil da FPAF, contudo com algumas diferenças. A presença de parlamentares do PT (79 parlamentares) é mais expressiva. Em segundo lugar, temos o PMDB (19 parlamentares) e o PSB (16 parlamentares). A seguir temos o PV (9 parlamentares) e o PSDB (8 parlamentares). Num terceiro patamar aparecem o PCdoB, PDT e PP, respectivamente com 7 parlamentares cada. Os demais partidos PMN, PR, PSOL e PTB, PAN, PPS, PHS, PSC, PTC e sem partido variam entre um e quatro parlamentares.

Os estados de São Paulo (28 parlamentares) e Minas Gerais (22 parlamentares) concentram o maior número de parlamentares membros da FPT. A seguir temos Rio de Janeiro (18 parlamentares), Rio Grande do Sul (12) e Bahia (11). Os demais estados da Federação variam entre um e sete parlamentares.

Com relação à profissão, a maioria dos parlamentares integrantes da FPT se autodefine como advogado (36 parlamentares), professor (28 parlamentares) médico (27) e empresário (17). Em segundo lugar, temos economista (8 parlamentares), funcionário público (8 parlamentares) radialista (7) e atividade ligada à terra (6). As demais profissões variam entre um a seis parlamentares membros da FPT.

Expressão do embate e da disputa política com os parlamentares ruralistas, a Frente da Terra volta sua crítica a três principais pontos caros aos ruralistas: a aquisição de terras por estrangeiros, o trabalho escravo contemporâneo e os índices de produtividade da agricultura. A tendência à estrangeirização de terras era objeto de tensão entre ruralistas e petistas. Em requerimento, a FPT solicitava a relação, por estado, da área total dos imóveis rurais registrados em nome de pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras e também a relação dos imóveis adquiridos nos últimos quatro anos.[24] Outra demanda prioritária dizia respeito à PEC n^o 438/2001, que permite a expropriação de áreas com comprovada existência de trabalho escravo. E, finalmente, atualização dos índices de produtividade, defasados há décadas. Segundo a FPT, diante dos avanços tecnológicos, a revisão do índice de produtividade permitiria ampliar a área para a reforma agrária.[25]

Ou seja, FPAF e FPT, mesmo despontando como espaços próprios e diferenciados, aproximam-se em vários aspectos. Em inúmeras ocasiões votavam igual sobretudo nos momentos de enfrentamento com os parlamentares ruralistas. Nessas situações, mal se distinguia uma Frente da outra.

Em defesa de seus projetos e de suas bandeiras, cada uma das frentes procurava ressaltar a sua concepção de agricultura e suas prioridades, sinalizando divergências e disputas. Para a FPA, a prioridade maior é o desenvolvimento da agricultura “nacional”, a consolidação do agronegócio. Para a FPAF, o fundamental é a defesa da agricultura familiar. Para a FPT, o importante é a agricultura camponesa. Além disso, enquanto para os ruralistas organizados na FPA, a prioridade consistia no acompanhamento e verificação da aplicabilidade da política oficial de desenvolvimento da agricultura, a FPAF defendia como prioridade a promoção de políticas públicas e o aprimoramento da legislação federal com vistas ao fortalecimento da agricultura familiar, enquanto a FPT reivindicava a implementação de uma reforma agrária como meio para desconcentrar a propriedade da terra e desestimular o êxodo urbano.

Ainda sobre o perfil dos parlamentares petistas membros da FPAF e da FPT, figura, em primeiro lugar, a participação em conselhos deliberativos, consultivos, nacionais, estaduais, municipais, universitários, de educação e pastoral.[26] E também a atuação em conselhos comunitários e de ONGs como o Conselho da ONG Terra Azul (CE), Conselho Comunitários de Vila Velha (BA), Conselho Social Consultivo da Pastoral Operária. Em segundo lugar, encontra-se assinalada a atividade sindical. Além dos sindicatos dos trabalhadores rurais, vários parlamentares registraram a filiação em outros sindicatos, federações e confederações. Por exemplo, metalúrgicos, ferroviários, urbanitários, bancários, profissionais da educação, dentre outros. É expressiva a presença nas diferentes instâncias da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Também foi registrada a participação na Alternativa Sindical (CE).

Em terceiro lugar, temos a participação em movimentos sociais, comitês e associações: Movimento Nacional Atingidos por Barragens, Movimento de Evangelização Rural, Movimento de Promoção da Mulher, Movimento de Crianças e Adolescentes, Comitê de Combate à Fome e à Miséria. No caso das associações predominam as de moradores e de entidades beneficentes, embora também apareçam associações dos prefeitos.

Os parlamentares petistas da FPAF e da FPT ainda registraram a participação na Frente Sul da Agricultura Familiar, Pastoral da Terra, da Juventude, da Juventude do Meio Popular, Operária, Fundo Social de Solidariedade e integrantes do Comando de Greve. Ou seja, um perfil muito próximo aos traços originais do PT, de seu enraizamento político e da conjuntura dos anos 1980 e 1990.

De modo geral, a biografia dos parlamentares petistas do período retrata um momento rico, com debates, encontros, palestras e seminários nacionais e internacionais sobre agricultura familiar. A Frente Sul da Agricultura Familiar é particularmente atuante. Os debates eram quase sempre associados a temas como desenvolvimento sustentável, microfinanciamento, combate à fome, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

Merece ser ressaltada a postura política e a liderança de Adão Pretto. Ele foi uma figura ímpar no exercício do mandato parlamentar e muito contribuiu na defesa dos trabalhadores rurais, agricultores familiares, Sem Terra, pobres do campo e das cidades. Denunciou a prática e propósitos das elites patronais rurais e agroindustriais. Sempre manteve uma postura agregadora, procurando incorporar ao debate a representação dos trabalhadores rurais, dos camponeses e agricultores familiares e trazer para debate porta-vozes do poder público e o patronato rural.

No Congresso Nacional, Adão Pretto marcou presença nas comissões parlamentares caras aos ruralistas, tais como: Agricultura e Política Rural; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente; e na Comissão Direitos Humanos e Minorias (de 2005 a 2009). Também foi membro de comissões permanentes consideradas politicamente estratégicas como, por exemplo, Defesa Nacional; Finanças e Tributação; Fiscalização Financeira e Controle. Sempre atento e defensor da participação da sociedade civil, Adão Pretto presidiu a Comissão de Legislação Participativa (CLP), criada em 2001, com o objetivo de facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa.

A sua atuação tanto nos dá uma ideia das bandeiras políticas da FPT como espelha as reivindicações dos movimentos sociais de luta por terra e por direitos: reforma agrária, ocupações de terra, assentamentos rurais, direitos dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, entre outros; violência contra trabalhadores e trabalhadoras rurais; assassinatos de lideranças de movimentos sociais populares; aquisição de terras por estrangeiros; exploração e aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas; pela desapropriação de terras para fins de reforma agrária. Ele também chama a atenção para questões como transgênicos, biossegurança, dentre outros.

Adão Pretto foi liderança emblemática, representante dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e dos agricultores e das agricultoras familiares. Esteve presente em várias Comissões Especiais: PL n^o 1.610/1996, Exploração Recursos Terras Indígenas; PEC n^o 84/1991, Recursos para Irrigação da Ilha de Marajó; Crise da Parmalat; PEC n^o 412/2001, Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental; PEC n^o 618/1998, Patrimônio Genético; PLP n^o 167/2000, Estatuto da Terra; PL n^o 2.401/2003, Biossegurança; PL n^o 4.828/1998, Produção, Comércio e Fiscalização de Sementes. Também foi membro da Comissão sobre a PEC n^o 7/1999 que trata das Ações Trabalhistas; PEC n^o 20/1995, sobre Parlamentarismo; PEC n^o 53/1999, Sistema Financeiro; PEC n^o 179/1999, Aposentadoria Compulsória; PEC n^o 227/2004, Reforma da Previdência; PEC n^o 294/1995, Benefícios aos Ex-Integrantes do Batalhão de municípios e n^o 534/2002, Guardas Municipais, dentre outros. Participou ainda das CPIs sobre a atuação do IBAMA; atuação da FUNAI, Crise no Setor Produtivo da Borracha; Desperdício de Alimentos; Privatização do Setor Elétrico e Violência no Campo, além do Grupo de Trabalho sobre Mata Atlântica.

Ruralistas e petistas na 56^a Legislatura (2019-2023)

A conjuntura dos últimos anos retrata um momento difícil para os povos indígenas e comunidades tradicionais, trabalhadores rurais, agricultores familiares e suas lideranças e organizações de representação, perante a uma ofensiva patronal rural e do agronegócio contra as reivindicações e movimentos sociais na luta por direitos. Dentre os elementos da conjuntura, destaca-se o apoio dos ruralistas e do agronegócio a Jair Bolsonaro, atual presidente da República. Não são arranjos eleitoreiros, mas um momento de construção de um projeto político. Ou seja, mais que uma vitória eleitoral, estamos diante de uma vitória política. É nesse contexto, particularmente desfavorável ao PT e à oposição, que se acirra a disputa política entre parlamentares petistas e ruralistas na FPA.

      

 Quadro 4 – Parlamentares Petistas na 56^a Legislatura (2019-2023)

Fonte: Brasil (2019b).

 

Os parlamentares petistas da 56^a Legislatura integrantes da FPA se autodefinem como engenheiros, economistas bancários, servidores públicos, consultores, professores, advogados, administradores e empresários. A maioria está no quinto mandato, ou seja, há 20 anos no exercício da política parlamentar. A maioria permaneceu filiada ao PT. A fidelidade ao partido e ao seu programa político é um dos traços do PT desde sua origem.

Dentre as Comissões Permanentes do Congresso Nacional vemos, em primeiro lugar, a participação dos parlamentares petistas integrantes da FPA na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, amiúde presidida por parlamentares ruralistas como Daniel Vilela (PMDB/GO), Rodrigo Pacheco (DEM/MG), coordenador jurídico da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Osmar Serraglio (PMDB/PR), um dos relatores da PEC n^o 215/2000, que delega exclusivamente ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas, e Artur Lira (PP/AL), agropecuarista, titular da Comissão Especial PEC n^o 215/2000.

Em segundo lugar, vemos a participação dos parlamentares petistas nas comissões de Legislação Participativa; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Educação; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Em terceiro, nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR); Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Desenvolvimento Urbano; Turismo e Comissão de Cultura.

Na estrutura institucional do Congresso Nacional, a CAPADR é, sem dúvida, o lugar prioritário dos ruralistas na Câmara dos Deputados. “É a nossa casa”, dizem. Uma casa que acolhe, referenda e encaminha sob a forma de PECs e PLs debates e decisões da FPA. Desde a 48^a Legislatura (1987-1991), a presidência da CAPADR é composta predominantemente por parlamentares ruralistas.[27] Sua gênese e trajetória sinalizam para uma história das alianças e identidade de interesses entre setores produtivos dominantes e a exclusão e dificuldade de acesso dos demais produtores e trabalhadores.

Os ruralistas mais antigos na Casa costumam se concentrar nas comissões consideradas politicamente estratégicas: Finanças e Tributação; Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ). Contudo, em razão da importância cada vez maior da problemática ambiental, vários ruralistas passaram a integrar a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).[28]

Um importante espaço de disputa entre ruralistas e petistas hoje é a Comissão Especial que trata da PEC n^o 215/2000, que transfere do governo federal para o Congresso Nacional a competência para realizar a demarcação das terras indígenas (RAUBER, 2019) cujos debates e tramitação foram acompanhados por mobilizações e vigílias dos povos indígenas e seus aliados.

Eu tenho convicção de que os povos indígenas não têm muito o que comemorar, primeiro, porque a FUNAI está praticamente destruída. O Governo Michel Temer destruiu a FUNAI que era o órgão responsável pela agilização da política indígena; segundo, porque esta Casa ainda continua com o debate da PEC 215 e que literalmente acabará com a possibilidade de demarcação e terras indígenas no Brasil. Os índios continuam lutando por saúde, por educação, por demarcação das terras indígenas. Apesar de os índios não terem muito o que comemorar, eles precisam continuar lutando pelos seus direitos, pelo direito à cultura, pelo direito de ser índio no Brasil, Sr. Presidente. (Valmir Assunção – PT/BA, parlamentar integrante da FPA em reunião da Comissão Especial PEC 215/2000 em 2017)[29]

Vários ruralistas integram a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Gonzaga Patriota (PSB/PE) faz parte da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

As Comissões Especiais sinalizam para atividades parlamentares e também refletem alguns aspectos da relação entre ruralistas e petistas no terreno da grande política institucional. A maioria dos parlamentares petistas integrantes da FPA na 56^a Legislatura divide o espaço com os ruralistas em Comissões Especiais (para análise de PECs e PLs) sobre Demarcação de Terras Indígenas (PEC n^o 215/2000), Lei de Proteção de Cultivares (PL n^o 0827/2015); Proibição Imposto Sobre Insumos; Alienação de Terras (PEC n^o 58/2003); Código Florestal Brasileiro (PL n^o 1.876/1999); Bacias Hidrográficas. Todas mostram divergência e tensão entre os dois grupos.

Parlamentares ruralistas e petistas também participam e disputam politicamente nas comissões: Recursos Destinados à Irrigação (PEC n^o 368/2009); Cerrado – Patrimônio Nacional (PEC n^o 115/1995); Mineração (PL n^o  0037/2011); Política Nacional Redução Agrotóxicos (PL n^o 6670/2016); Agroindústria e Produtor Rural; Revitalização Bacia do São Francisco (PEC n^o  524/2002); Código Aduaneiro do MERCOSUL.

Divergem em especial sobre temas como Proteção de Cultivares (PL n^o 0827/2015), que prevê que o agricultor pague royalties não apenas no momento da compra das sementes, mas também na safra seguinte, caso utilize parte da colheita para novo plantio. Além disso, o agricultor não poderá utilizar essas sementes sem a autorização expressa da empresa detentora da cultivar, alertava Nilto Tatto (PT/SP), para quem a proposta põe em risco a soberania alimentar, onera todos os produtores agrícolas e amplia os direitos das grandes empresas transnacionais detentoras das propriedades intelectuais que recebem royalties por suas sementes.[30]

É expressiva a presença de petistas e de ruralistas em comissões voltadas para propostas sobre Polícia Civil e Militar, como as comissões sobre unificação das polícias; isenção fiscal para associações de militares (PEC n^o 443/2014), proteção social dos militares (PL n^o 1645/2019).[31] É também significativa, entre os petistas, a participação em comissões especiais voltadas para temas relativos às condições de trabalho.[32] Temos ainda, a presença de alguns parlamentares petistas em comissões sobre as Reforma Política (PEC n^o 182/2007), da Previdência Social (PEC n^o 006/2019); sobre a PEC n^o 212/2016 – Regime Especial Pagamento Precatórios; Estatuto da Igualdade Racial (PL n^o 6.264/2005); Medicamentos Formulados Cannabis (PL n^o 0399/2015); ALCA – Área de Livre Comércio das Américas; Transporte como Direito Social (PEC n^o 090/2011) e Imunidade Parlamentar (PEC n^o 34/1995) e muitas outras. Pedro Lupion integra a comissão sobre a PL n^o 1095/2019 – Reclusão por maus-tratos a animais.

Rubens Otoni (PT/GO) foi quem mais participou, nas 54^a e 55^a Legislaturas, de comissões especiais sobre a questão político-partidária e sobre o Poder Legislativo e Judiciário.[33] Também integrou comissões que tratam de regras comportamentais e relações de parentesco, como a PEC n^o 106/1999, sobre elegibilidade de cônjuge e parentes para cargos políticos[34] e a PEC n^o 334/1996, sobre nepotismo. Reginaldo Lopes (PT/MG), Vander Loubet (PT/MS) e Zeca Dirceu (PT/PR) são mais voltados para comissões que debatem os tributos e as fiscalizações.[35] Nilto Tatto (PT/SP) é referência no enfrentamento com os parlamentares ruralistas com relação à preservação do meio ambiente.[36] Ele e Reginaldo Lopes (PT/MG) são os parlamentares que mais investem em questões relacionadas ao meio ambiente e à situação dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

Parlamentares petistas também integram outras comissões especiais, igualmente importantes, relacionadas a outros temas e outras divergências com os ruralistas: PL n^o 7118/2014, referente à Escola Sem Partido, PL n^o 6324/2005, sobre Liberdade de Opinião Ensino Religioso e PL n^o 7663/2010, sobre o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas.

Nos assuntos relacionados à agricultura e ao rural, as proposições de autoria dos parlamentares petistas da 56^a Legislatura (2019-2023) presentes na FPA mais uma vez se voltam para três temas principais: a questão ambiental, a problemática fundiária e a situação dos povos indígenas e populações tradicionais. Em sua maioria são solicitações de audiências públicas para debater, por exemplo, “o incidente de poluição por óleo da costa e das águas continentais do Nordeste brasileiro”.[37] Ou então a realização de seminários para “analisar tendências e dinâmicas recentes do desmatamento e queimadas na Amazônia brasileira, bem como lições de iniciativas voltadas para a sua prevenção e controle”.[38] E propõem a instituição do Dia Nacional de Combate às Intoxicações e ao Uso Indiscriminado de Agrotóxico.[39]

As frentes parlamentares ligadas à Igualdade Racial e Economia Solidária mal aparecem nas alternativas dos ruralistas da 56^a Legislatura e integrantes da FPA.

Além da FPA, destacam-se a Frente Parlamentar Evangélica, a Frente Ambientalista e a Frente Contra o Aborto. Em segundo lugar, a Frente Contra o Porte de Armas, Exploração do Petróleo, a Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária, e finalmente, a Frente em Defesa dos Povos indígenas.

Os parlamentares petistas da 56^a Legislatura presentes na FPA integram em primeiro lugar, a Frente em Defesa dos Direitos Humanos, a da Igualdade Racial e a Frente em Defesa da Economia Solidária. Em segundo, a Frente em Defesa dos Povos indígenas e a da defesa da regularização fundiária. Em terceiro, a Frente contra o Porte de Armas, a Frente Municipalista e a da Defesa da Exploração Privada de Petróleo. E, por último, a Frente Parlamentar contra o Aborto e a Frente Evangélica.

Por sua vez, os petistas integrantes da CAPADR[40] que não participam da FPA concentram-se em três principais frentes parlamentares: em Defesa dos Direitos Humanos, Pela Igualdade Racial e Defesa dos Povos Indígenas. Também participam das Frentes Parlamentares da Economia Solidária; em Defesa da Regularização Fundiária; Evangélica; Ambientalista e da Frente Parlamentar contra o Porte de Armas.

Chama a atenção a homogeneidade existente entre os três grupos (ruralistas, petistas integrantes da FPA e petistas da CAPADR que não fazem parte da FPA) na participação em frentes parlamentares.

Com base no Atlas Político[41] houve, nas últimas legislaturas, uma presença massiva de parlamentares petistas na Frente em Defesa dos Povos Indígenas, superando inclusive as frentes parlamentares que fazem parte da história do partido, como é o caso da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, voltada para questões mais gerais ligadas aos direitos, sinalizando para a situação dos povos indígenas como questão nodal hoje. Despontam com igual peso as seguintes frentes parlamentares: em Defesa da Economia Solidária; em Defesa da Regularização Fundiária; em Defesa dos Direitos Humanos; em defesa da Igualdade Racial e contra o Porte de Armas. Em terceiro, Frente Ambientalista; Frente Evangélica; frente em Defesa da Exploração Privada de Petróleo, que conta com a presença de vários ruralistas; Frente Parlamentarista; Frente Municipalista. E, por último, a Frente Parlamentar contra o Aborto.

 Quanto à formação política e à trajetória de representação dos parlamentares petistas da 56^a Legislatura, ressalta-se, em primeiro lugar, a participação em conselhos municipais e de administração, de Defesa do Meio Ambiente, de Trânsito, de Educação Básica, de Política Urbana, de Defesa Civil e de Educação Escolar Quilombola, da União das Câmaras Municipais e associações de vários municípios. Em segundo, em sindicatos e centrais sindicais: dos Bancários, dos Trabalhadores de Papel e Celulose, CUT. E também diretórios acadêmicos de estudantes, colegiados de escolas, Centro Ecumênico de Documentação e Informação (CEDI), Instituto Socioambiental, Associações de Pais e Mestres, Associação dos Alternativos na Saúde Naturalista e Movimento Pró-Rio Doce. E começa a se consolidar entre os parlamentares petistas uma trajetória predominantemente ligada à participação em conselhos municipais, já presente na FPAF da 52^a Legislatura.

A respeito dos parlamentares ruralistas da FPA, praticamente todos são filiados à estrutura sindical patronal legal de representação, à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA, Federações e Sindicatos). Eles se fazem presentes em associações ligadas a atividades produtivas como orizicultores, comitê da fruticultura, clube do plantio direto do arroz e cooperativas agropecuárias. Alguns registraram também a organização e condução em movimentos patronais como o “Alerta do Campo à Nação”, durante a Nova República, o “Caminhonaço” a Brasília, em 1999, sobre o endividamento dos ruralistas, e a Comitiva de prefeitos gaúchos que foi a Brasília em apoio à Bancada Ruralista. E, por fim, tiveram presença em grêmios estudantis, diretórios acadêmicos, Conselhos Políticos, Conselho da Juventude, Conselho de Desenvolvimento, clube náutico Bancrévea e Conselho do Sport Club Internacional. Como era de esperar, são trajetórias de formação política diferenciadas entre os dois grupos de parlamentares, como diferenciado é o capital social de cada um dos grupos.

 

Diferenças e divergências entre parlamentares ruralistas e petistas integrantes da FPA

De modo geral prevalecem as diferenças e as divergências entre parlamentares ruralistas e petistas. Uma primeira diferença é o perfil da representação. Para os ruralistas, predomina a representação direta: o pecuarista, arrozeiro, sojicultor, o empresário de indústrias a juzante e a montante da porteira da fazenda, o cafeicultor, o usineiro e produtor de cana que correm em raia própria, mas recorrem a frentes parlamentares quando necessitam. São o “partido da terra” (CASTILHO, 2012), no qual estão presentes os melhores quadros e intelectuais orgânicos do ruralismo e do agronegócio, em que habita a força do discurso político dominante. Os parlamentares petistas se caracterizam pela mediação e a delegação. Prepondera o porta-voz do agricultor familiar, do trabalhador e da trabalhadora rural, muito embora haja um número significativo de agricultores e agricultores familiares, sobretudo nas primeiras legislaturas nas quais o PT esteve presente.

Uma segunda diferença entre os dois grupos é a fidelidade partidária. Com raras exceções, a grande maioria dos petistas nunca se filiou a outro partido. Dentre os ruralistas a situação é inversa.

Uma terceira diferença são os argumentos políticos: o discurso político e as proposições dos parlamentares petistas integrantes da FPA quase sempre retratam a ideia de inclusão social, inserção, democratização e direitos, por exemplo, a legislação participativa. Diante de tragédias ambientais, costumam ocupar instâncias diferenciadas e, consequentemente, ter propostas e posições também distintas. É expressiva a presença de parlamentares petistas integrantes da FPA na CPI sobre o Rompimento da Barragem em Brumadinho, como Odair José (PT/MG), Leonardo Monteiro (PT/MG) e Nilto Tatto (PT/SP). Os ruralistas concentram-se na Comissão Externa criada para tratar do desastre. É o caso de José Mario Schreiner (DEM/GO), ex-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás, em 2008, e vice-presidente da CNA-DF, também em 2008.[42]

Demarcação de terras indígenas e preservação do meio ambiente encontram-se no centro das divergências. Valdir Colatto (PMDB-SC) e Abelardo Lupion (DEM/PR), integrantes da FPA e da FPAF na 52^a Legislatura, mostraram-se particularmente empenhados em sustar portarias do Ministério da Justiça homologando a demarcação de terras indígenas e reivindicavam uma maior fiscalização dos órgãos públicos. Ao mesmo tempo, reclamavam do peso dos tributos, do valor das taxações e dos altos cursos de produção, tanto para eles como para a agricultura familiar.

Os parlamentares petistas da FPAF e da FPT, por sua vez, reivindicavam a garantia de recursos para a agricultura familiar, o estímulo aos financiamentos para os produtos da cesta básica. Ao mesmo tempo, demandavam seguro-desemprego para trabalhadores, chamavam a atenção para a questão indígena, os danos ao meio ambiente e a necessidade de uma reforma agrária como solução para a questão fundiária.

Ruralistas e petistas divergiram no debate sobre a PEC n^o 58/2003 (Alienação de Terras), reunindo, de um lado, Eduardo Valverde (PT/AC), Nilson Mourão (PT/AC) e, de outro, João Matos (PMDB/SP), Nelson Marquezelli (PTB/SP) e Odair Zonta (PP/SC).

Os parlamentares petistas sempre se posicionaram manifestamente contra a violência e denunciaram práticas desse tipo, cobrando uma posição do governo e das autoridades competentes. Os parlamentares ruralistas permanecem abertamente a favor da violência. “Para cada fazenda invadida, um padre morto”, declaravam, nos anos 1980, os mais exaltados e ligados à UDR. Uma violência cotidianamente atualizada e naturalizada.

A Igreja Católica é forte pra influir. Ela adora índio suicidado, índio morto, o índio pra Igreja Católica vale milhões de reais, infelizmente. Filma, documenta, leva pra Europa e faz um carnaval dos pobres coitados dos índios, e os alemães enchem a igreja de (....) Todos não, mas principalmente o alemão morre de dó dos índios e manda um mundo de dinheiro que é uma das principais fontes de renda da Igreja Católica hoje” afirma o representante da Acrissul (BRUNO; SEVÁ; CARNEIRO, 2007, p. 117)

Em discurso na Câmara dos Deputados, proferido em 24/10/2016, durante debate sobre a reforma da previdência, o ruralista Alceu Moreira (PMDB/RS) chamou de “vagabundos remunerados” os aposentados por invalidez.[43] O mesmo parlamentar, em audiência pública sobre demarcação de terras indígenas, realizada em Vicente Dutra (RS), em 2013, já havia declarado:

Nós, os parlamentares, não vamos incitar a guerra, mas lhes digo: se fardem de guerreiros e não deixem um vigarista desses dar um passo na sua propriedade. Nenhum! Nenhum! Usem todo o tipo de rede. Todo mundo tem telefone. Liguem um para o outro imediatamente. Reúnam verdadeiras multidões e expulsem do jeito que for necessário.[44]

Parlamentares petistas também se diferenciam dos ruralistas pela rara presença em mesas diretoras do Congresso Nacional, marcadamente presidencialista, e pela dificuldade de trazer representantes do governo para audiências públicas, enquanto os parlamentares ruralistas combinam direta e antecipadamente a presença no Congresso Nacional de um determinado ministro de Estado.

Também existem diferenças na participação em comissões e nas proposições. Para os parlamentares do PT, predomina a reivindicação por melhores condições de trabalho, de formação e de educação para trabalhadores, servidores, professores, técnicos, enquanto para as elites ruralistas predomina a defesa do negócio: o setor produtivo, o perdão da dívida, menor taxação, medidas que garantem o monopólio da terra.

 

Identidades e habitus entre parlamentares ruralistas e petistas

Lado a lado com as divergências políticas e partidárias, parlamentares, ruralistas e petistas aproximam-se nas situações que afetam a agricultura como um todo como, por exemplo, alguns embargos do mercado internacional, o aumento de taxações por parte do Estado, as restrições ao crédito, mesmo que ambos se distanciem ao longo do processo de elaboração de medidas e projetos de lei. Aproximam-se também e participam de uma mesma comissão ou CPI diante de alguns fatos relacionados à região, ao estado ou ao seu município e sua base eleitoral como catástrofes, comemorações de aniversário das cidades, falecimentos de pessoas publicamente reconhecidas (BEZERRA, 1999). 

A força das relações de parentesco e a política vista como negócio de família também os aproximam. Dentre os petistas da 56^a Legislatura, integrantes da FPA, Nilto Tatto (PT/SP) tem todos os irmãos envolvidos em política e José Carlos de Beker Oliveira e Silva (PT/PR), o Zeca Dirceu, é filho de uma importante liderança política do PT.

No terreno ruralista, a listagem é mais extensa e os clãs familiares são historicamente conhecidos. Nas legislaturas anteriores destacam-se, pela FPA, Leonardo Picciani (PMDB/RJ) da família Picciani; a deputada federal Elcione Barbalho (PMDB/PA), ex-esposa de Jader Barbalho, ruralista histórico, e mãe do então governador do Pará, Helder Barbalho (MDB/PA); Dona Iris de Araújo Resende Machado (PMDB/GO), esposa do político Iris Resende, como faz questão de ser identificada.[45] Nas legislaturas mais recentes figuram Irajá Abreu (DEM/TO), filho de Kátia Abreu; Beto Rosado (PP/RN), de uma conhecida família de políticos no Rio Grande do Norte; Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), filho do atual presidente da República, Jair Bolsonaro; Pedro Lupion (DEM/PR), filho de Abelardo Lupion, parlamentar ruralista histórico, agropecuarista, empresário, fundador e presidente da UDR do Paraná. Todos são membros da FPA. É comum trazerem consigo parentes e aderentes, “sua gente”, para ocupar as assessorias do mandato. Todas, pessoas “confiáveis” e “qualificadas” para os cargos, como argumentam várias lideranças patronais rurais e do agronegócio e parlamentares por nós entrevistados (BRUNO; SEVÁ; CARNEIRO, 2007). Como avalia Florestan Fernandes, em seu livro A Revolução Burguesa, somos uma sociedade estamental e clânica (FERNANDES, 2006). É a política como negócio de família (MONTEIRO, 2017).

A religião também os aproxima: carismáticos, evangélicos, católicos (LEITE, 2019). Juntos assistem à missa, participam de cultos e, quando se sentem identificados, votam a favor de proposições favoráveis a seus credos e crenças.

Alguns parlamentares ruralistas e petistas, tanto da FPA como da FPAF e FPT, ao longo de suas trajetórias políticas, tiveram seus nomes na justiça e respondem ou responderam a processos judiciais. Tal procedimento muitas vezes pode significar uma forma de negociação política: acusar alguém para tê-lo sob controle. Os motivos mais frequentes são: o uso indevido do dinheiro público no exercício de cargos públicos; a dificuldade de separar a coisa pública do bem privado; a improbidade administrativa; tráfico de influência na apresentação de emendas orçamentárias; crimes da lei de licitação; ilegalidades na contratação de empresa de publicidade; ilegalidade na contratação de “empresa de fornecimento de materiais para escolas por meio de inexigibilidade ilegal de licitação”; contratação de escritório de advocacia via dispensa irregular de licitação; lavagem de dinheiro; falso testemunho; prática de crimes eleitorais; dano ambiental em área de preservação permanente, por permitir a construção de aterros irregulares e não fiscalizar a correta destinação de esgoto; uso de notas fiscais frias para justificar reembolso de passagens aéreas e correspondências; omissão de bens na declaração à Justiça Eleitoral.

A presença de parlamentares ruralistas na FPAF e na FPT durante a 52^a Legislatura (2003-2007) se fez acompanhar por considerações sobre quem é e o que pensa o agricultor familiar no Brasil. São imagens construídas quase sempre em contraposição a uma autoimagem de si. Enquanto para os ruralistas suas famílias simbolizam a “tradição” e o “patrimônio”, a família do agricultor familiar é concebida como sinônimo de “exploração” e de “trabalho”. Enquanto os primeiros se veem como “lideranças classistas possuidoras de uma representação própria”, o agricultor familiar é considerado um ator passivo, eleitor sempre representado por alguém, mediado. Para a então senadora e empresária pecuarista Kátia Abreu (PDT/TO), ambientalistas, povos indígenas e populações tradicionais são “os conservadores da era pós-moderna”, além de autoritários na ação política, “pessoas afeitas à narrativa de fracassos e de desastres” e, por isso, não percebem a capacidade de adaptação e de superação da sociedade e a marcha geral da civilização”, afirma em seus escritos para o jornal Folha de S. Paulo. Ela avalia que as medidas que impõem limites à compra de terras por parte de empresas estrangeiras ou nacionais com controle estrangeiro são uma “sobrevivência de ideias anacrônicas”, “um nacionalismo patético”, “fora de hora”, “carregado de veneno” e de “instintos duramente domados pelos processos civilizatórios”. Exemplo mais acabado de nosso complexo de inferioridade, defende que a “presença de cidadãos e empresas estrangeiras deve ser saudada como algo inteiramente positivo” (...) E arremata que o Brasil perdeu a maior parte do século XX “procurando inimigos externos para justificar a pobreza e atraso”.[46]

Entretanto, na fala dos ruralistas, família significa prioritariamente tradição e patrimônio: “a divisão da terra já foi feita até por via do aumento das famílias e da distribuição de terras dentro das famílias”, argumenta um representante da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), e arremata: “a gente brinca aqui que é a reforma agrária feita na cama. Pelos meus avós, pelos meus (pais) que vai dividindo a terra para os filhos”. Ele não foi o único a declarar que reforma agrária se faz na cama. Os porta-vozes da Associação dos Criadores do Mato Grosso do Sul (ACRISSUL) e da Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul, FAMASUL repetiram o mesmo argumento (BRUNO; SEVÁ; CARNEIRO, 2007, p. 74)

Enfim, visões de mundo e concepções de sociedade predominantemente marcadas pela posição e a condição de classe (BOURDIEU, 1989). Do ponto de vista dos parlamentares ruralistas, o olhar é construído a partir do prisma do monopólio e da concentração fundiária, do controle, da exclusão, da reafirmação da propriedade, da superioridade e desqualificação do outro. O Estado é como se fosse sua segunda casa. Espaços quase sempre ligados à acumulação, à produtividade, ao lucro, à exclusão do outro, à lógica da alternativa histórica única.

Uma proximidade também decorre de determinados valores em comum, particularmente quando relacionados à concepção de família, de casamento, de sexualidade, de credo religioso e cultura política. As situações geradoras de tensão e de conflitos não se reduzem à posse ou à propriedade de elementos econômicos e materiais (meios de produção, entre outros) nem se restringem às relações de classe. Da mesma forma, a disputa e as relações de poder, em inúmeras situações, são produto da própria configuração que se institui (ELIAS, 2001, p. 46).

 

Considerações finais

Como assinalado, ao procurarmos refletir sobre as frentes parlamentares como espaço de disputa política, nosso objetivo primeiro foi retomarmos os pressupostos e atualizarmos o estudo sobre representação e organização de interesses do patronato rural no Brasil para melhor entender a realidade hoje. Nessa retomada, nos deparamos com o PT de nossas primeiras experiências e memórias – um partido que, à semelhança do Partido Trabalhista Inglês, nasceu das lutas e mobilizações de trabalhadores. Um partido de base, preocupado com a construção da “unidade na diversidade”, que procurava dialogar com os sindicatos, associações, núcleos comunitários de bairro e com as diferentes categorias profissionais e, ao mesmo tempo, adaptar-se às exigências legais partidárias e ser voz ativa nos processos eleitorais (VAINER, 1995).  

Como vimos ao longo do texto, vários traços e bandeiras ainda se mantêm presentes nas proposições dos parlamentares petistas, constituindo-se em móveis de divergências e de enfrentamento político com os ruralistas. Destacamos a defesa de uma legislação participativa, a democratização da terra, políticas de inclusão social e a luta por direitos (PALMEIRA, 1988). São dimensões que as elites patronais rurais e do agronegócio percebem no dia a dia dos trabalhos na grande política institucional. Percebem e temem a força das reivindicações.

Hoje, como resultado da enorme concentração da propriedade da terra, há uma reafirmação sem precedentes do poder do agro: poder de organização, de acumulação e de pesquisa. Trata-se, contudo de um poder que não se restringe ao poder de barganha, mas se volta à capacidade de pensar formas alternativas como, por exemplo, um novo redesenho do urbano e produção de orgânicos. O que não avança é a questão social, segundo o professor John Wilkinson, do CPDA/UFRRJ.

Contudo, o poder das elites ruralistas e do agronegócio não é absoluto. A vitória eleitoral, o exercício do mandato, o voto, as lides do Congresso Nacional, conferem poder, ainda que desigual, a todos os parlamentares. A disputa política, as divergências existentes entre ruralistas e petistas e a possibilidade de acionar mecanismos institucionais legais impõem limites às elites patronais e ruralistas, o que em si já é um ganho. Não existe ninguém destituído de poder e ninguém com plenos poderes (ELIAS, 2001). Ganhos que também são fruto da pressão social que envolve movimentos, redes, organizações, comunidades, grupos sociais e pessoas.

É importante pensar as relações de poder e as disputas políticas existentes como processos relacionais e complementares (THOMPSON, 1987). São narrativas em disputa pela significação dos argumentos (BOURDIEU, 1989). Roberto Rodrigues, ex-presidente da Organização das Cooperativas do Brasil e ex-ministro do MAPA no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista, argumentava: “O problema, professora, é que, quando falo a palavra sustentável, sou obrigado a falar de preservação do meio ambiente, melhores condições de vida e de trabalho etc”.[47] Isso é resultado da pressão dos movimentos sociais populares e de seus mediadores, que estabeleceram a necessidade de conjugar sustentabilidade com preservação ambiental e melhores condições de trabalho e de vida. Sustentabilidade, palavra política. Do mesmo modo, a violência. Durante a Nova República, a denúncia da violência da UDR impôs limites à ação patronal. “Eles conseguiram carimbar em nossa testa a palavra violência”, argumentava uma das lideranças patronais rurais diante da reação do assassinato em 1986, do Padre Jósimo, coordenador da Comissão Pastoral da Terra.[48]

Ou seja, se de um lado é imprescindível entender as vitórias do patronato rural e do agronegócio, de outro, também é importante resgatar os ganhos políticos de seus adversários, por menores que sejam. Na atual conjuntura de hegemonia e de ofensiva das elites patronais rurais e do agronegócio, os parlamentares petistas em disputa com os ruralistas assemelham-se aos “enfrentantes” dos movimentos de luta pela terra e pela reforma agrária, durante a Nova República em confronto com grandes proprietários organizados na UDR. Fazem uso de seus direitos e prerrogativas como parlamentares, para, por exemplo, exigir explicações sobre a redução cada vez maior de recursos para a reforma agrária; denunciar os artifícios da Lei de Proteção de Cultivares que põem em xeque a soberania alimentar; cobrar pelos assassinatos dos povos indígenas e a criminalização do MST presente na Lei de Organizações Criminosas (SAUER, 2009; LOPES, 2020); denunciar a estrangeirização de terras e, mais recentemente, a MP n^o 897/2019, conhecida como MP do Agro; o trabalho escravo; a CPI Funai/Incra.

Hoje, permanece a centralidade da questão da terra. Um dos principais embates entre ruralistas e petistas gira em torno da questão ambiental, da regularização fundiária e da defesa dos povos indígenas e populações tradicionais, comunidades quilombolas, ribeirinhos, se constituindo em atores políticos e reivindicando direitos. Um dos temores dos ruralistas é a dispersão: “é como erva daninha, eles podem brotar em qualquer lugar”, diz um dos representantes. Também temem porque são movimentos que se apropriaram da palavra “tradicional”. Não mais a sacralidade da tradição como instrumento de dominação das elites. A tradição como identidade de um povo. 

Não é fácil enfrentar o adversário político em seu terreno nem usar as suas armas. Há sempre um risco.[49] Mas o poder das elites ruralistas e do agronegócio diretamente representadas no Congresso Nacional não é absoluto. O exercício do mandato confere um poder, por menor que seja, a todos os parlamentares: o poder de veto, de voto, de uso de prerrogativas legais, entre outros, passíveis de limitar interesses e o suposto “livre-arbítrio absoluto” de ruralistas e patrões.

Além disso, quem constrói muros, estabelece interdições, cria barreiras, levanta cercas e privatiza o que é público. Quem fecha as portas, tranca os portões, blinda o debate, são os parlamentares ruralistas. São as elites agrárias. É o agronegócio, orientado por uma concepção de sociedade dividida entre estabelecidos e outsiders, elite e massa, superiores e inferiores, ricos e pobres, humanos e sub-humanos (ELIAS; SCOTSON, 2000). O discurso do poder no Brasil é conservador porque procura impor uma noção de hegemonia como totalidade. Esquece que a hegemonia supõe o consenso.

Contudo, existe um limite para tantas interdições, barreiras e cercas, pois uma das condições para a construção da hegemonia é a incorporação de reivindicações dos grupos sociais sob os quais a hegemonia será exercida. Um imperativo que por sua vez faz florescer as condições para o surgimento de uma contra-hegemonia.

 

 

Agradecimentos

Agradeço a todos(as) que contribuíram na elaboração deste artigo: a turma do Laboratório Organização e Representação de Interesses Patronais Rurais e do Agronegócio e da disciplina Organização, Política e Poder (CPDA/UFRRJ-2019). Aos (às) participantes da Roda de Conversa “Agronegócio, Ruralismo e Estratégias Políticas no Campo no Brasil Contemporâneo”, realizada pelo Núcleo de Estudo Agronegócio e Relações de Poder (NARUP/CPDA/UFRRJ) em novembro de 2019. Seus textos apresentados no debate e voltados para a reflexão sobre patronato rural, agronegócio e Congresso Nacional trouxeram uma rica reflexão sobre vários temas como, por exemplo, a estrangeirização de terras, segurança jurídica, MP do Agro, segurança alimentar, agronegócio, “jabutis”, entre outros.  Agradeço ainda às colegas Ana Sagioro Garcia, pela rica reflexão e debate sobre o pensamento de Antonio Gramsci, Debora Franco Lerrer, Karina Kato, Leonilde Servolo de Medeiros e Thereza Cristina Cardoso Menezes pela participação em nossa Roda de Conversa. Ao Olavo Brandão Carneiro, por me disponibilizar a documentação do Congresso Nacional. Ao João Lagüéns (Museu Nacional/UFRRJ), ao Paulo Alentejano (UERJ) e à Regina Novaes (UFRJ e Unirio). Por fim, meu agradecimento ao Raimundo Santos (in memoriam), um dos principais incentivadores para que eu me adentrasse em novas searas. Quando Raimundo faleceu, guardei o texto na gaveta, e só recentemente consegui retomá-lo.

 

 

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Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária – FPAA 52a Legislatura (2003-2007)     ·  Acompanhar a política oficial de desenvolvimento da agricultura nacional, manifestando-se quanto aos seus aspectos mais importantes de sua aplicabilidade.   ·  Promover o intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros países, visando ao aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas agrícolas.   ·  Procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente à agricultura nacional, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas nas duas Casas do Congresso Nacional.   ·  Conhecer e auxiliar na divulgação de novos métodos e processos que fomentem a agricultura nacional.   ·  Apoiar as instituições interessadas no desenvolvimento da agricultura nacional, em todos os Poderes, inclusive em questões orçamentárias nos casos das entidades públicas.   Anexo 1 Frente Parlamentar da Agricultura Familiar – FPAF 52a Legislatura (2003-2007)     ·  Promover ações com vistas à promoção de políticas públicas e aprimoramento da legislação federal para o fortalecimento da agricultura familiar.   ·  Realizar seminários, eventos, debates e articular e integrar as atividades da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar com as ações do governo ou da sociedade civil, voltadas para o tema do desenvolvimento rural sustentável.   ·  Estimular e valorizar a participação ampla e democrática da sociedade nas discussões ligadas ao tema da Frente.   ·  Defender a conservação e o enriquecimento da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos naturais.   ·  Promover, apoiar e acompanhar a implementação do Programa Nacional de Reforma Agrária.   Frente Parlamentar da Terra – FPT 52a Legislatura (2003-2007)     ·  Promover a reforma agrária.   ·  Defender o fortalecimento e a expansão da agricultura familiar camponesa.   ·  Promover a biodiversidade, o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental.   ·  Estimular o reconhecimento do direito ao território dos povos tradicionais (indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco).   ·  Defender o cumprimento integral da Constituição Federal no que tange à função social da terra.   ·  Promover os direitos humanos das populações do campo, combatendo a criminalização dos movimentos sociais.   ·  Potencializar as lutas pela construção de um novo modelo energético, capaz de assegurar a sustentabilidade ambiental.

 

 

Como citar

BRUNO, Regina. Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA): campo de disputa entre ruralistas e petistas no Congresso Nacional. Estudos Sociedade e Agricultura, Rio de Janeiro, v. 29, n. 2, p. 461-502, jun. 2021. DOI: https://doi.org/10.36920/esa-v29n2-9.

 

 

 

Regina Bruno Socióloga. Professora e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ). regina_bruno@yahoo.com.br https://orcid.org/0000-0001-6675-8082 http://lattes.cnpq.br/1929904545619303

 

 

 

 

 

 

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