Estudos Sociedade e Agricultura
v. 28, n. 1, p. 5-20, fevereiro a
maio de 2020
Artigo recebido em 10/01/2020. Aceito em
15/01/2020. Publicado em 01/02/2020.
Introdução à seção temática: Estratégias e práticas alimentares de famílias agrícolas multilocalizadas e os papéis das políticas públicas
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Editoras
Sandrine Fréguin-Gresh[1] 
Geneviève
Cortes[2]
A Seção Temática que temos o prazer de apresentar compreende três artigos resultantes de pesquisa realizada no Brasil no âmbito de um projeto internacional intitulado Governança alimentar e práticas das famílias agrícolas: uma abordagem pelos fluxos de provisão de alimentos e a multilocalização familiar. O projeto teve apoio do Métaprogramme GloFoodS, patrocinado pelo Institut National de la Recherche Agronomique (INRA) e pelo Centre de Coopération Internationale en Recherche Agronomique pour le Développement (CIRAD), da França, envolvendo também pesquisas no Haiti e Guadalupe.
Os trabalhos no Brasil foram desenvolvidos por uma equipe multidisciplinar e interinstitucional vinculada a dois grupos de pesquisa do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ): o Centro de Referência em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (CERESAN) e o Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura (OPPA), com a coordenação do Professor Renato S. Maluf (CPDA/UFRRJ).
O objetivo geral que orientou o estudo no Brasil foi caracterizar as estratégias alimentares de famílias agrícolas multilocalizadas, com destaque para os fluxos intra e extrafamiliar de alimentos, dinheiro e trabalho e analisar as ações e políticas públicas que incidem sobre as referidas estratégias e a condição alimentar e nutricional dessas famílias. A pesquisa buscou verificar como as condições socioeconômicas, a inserção mercantil das famílias agrícolas e as políticas públicas incidem sobre as práticas alimentares (hábitos alimentares, composição e origem dos alimentos) e as repercussões na diversidade alimentar dessas famílias. A pesquisa de campo no Brasil foi realizada na região de Chapecó (SC) em duas etapas – nos meses de fevereiro e maio de 2018 – escolha que se deveu aos aspectos do perfil socioeconômico daquela região, evidenciados nos três artigos que compõem essa seção.
Nessa introdução, iremos nos reportar ao referencial conceitual-analítico e a aspectos metodológicos da pesquisa, cuja definição contou com nossa participação, bem como destacaremos as principais conclusões transversais às abordagens dos três artigos. Três premissas gerais antecederam à formulação da questão de pesquisa que se refere às estratégias alimentares de famílias agrícolas multilocalizadas e também à incidência das ações e políticas públicas sobre essas estratégias. São elas: (i) o sistema alimentar familiar se baseia em fontes complexas de aprovisionamento alimentar, sendo afetado tanto por dinâmicas sociais e econômicas quanto por ações e políticas públicas que participam da determinação da segurança alimentar e nutricional das famílias agrícolas e dos indivíduos a elas vinculados; (ii) a plurilocalização familiar e os fluxos de circulação de pessoas, bens e recursos a ela associados repercutem sobre os sistemas alimentares familiares no que se refere ao acesso aos alimentos, portanto, na segurança alimentar e nutricional das famílias caracterizadas pela plurilocalização; (iii) as práticas alimentares das famílias agrícolas são afetadas por programas governamentais distintos e pouco coordenados em seus objetivos – englobando o suporte à agricultura de base familiar (crédito, comercialização e assistência técnica) e o apoio direto às famílias (transferências) – bem como por ações de natureza pública em menor escala por iniciativa de organizações e movimentos sociais.
Esses elementos resultaram numa abordagem geral caracterizada por ser integrada, multisetorial e multinível. Integrada por considerar a segurança alimentar e nutricional em suas várias dimensões, em consonância com a apropriação dessa noção o Brasil, ao que se acrescentou a vulnerabilidade alimentar. Multisetorial ao adotar a diversificação das atividades econômicas das famílias agrícolas e sua multilocalização como entrada privilegiada para a análise das estratégias alimentares. Multinível por abarcar desde as práticas de produção, comercialização e consumo de indivíduos e famílias, até os atores institucionais envolvidos nas políticas públicas relacionadas com a alimentação.
Como esclarecido no artigo de Renato Maluf e Silvia Zimmermann, o conceito de práticas alimentares adotado na análise das famílias agrícolas entrevistadas tem sentido amplo de modo a incorporar as escolhas e as estratégias das famílias relacionadas com sua alimentação, incluindo a forma como compõem a dieta e as fontes de aprovisionamento dos alimentos, em particular, a combinação de produção própria e compra de alimentos no mercado. A esses aspectos, o conceito adotado incorpora as repercussões da multilocalização familiar como conceituada adiante. A perspectiva adotada aponta, portanto, para uma abordagem das práticas alimentares que combina sua dimensão como prática social, estratégias alimentares, dietas e culturas alimentares.
Há que chamar a atenção também para a adoção do enfoque sistêmico na abordagem das formas de produção, circulação e consumo dos alimentos, tendo a noção de “sistema alimentar familiar” como referência nuclear (MALASSIS, 1994, 1996; TOUZARD, 2017). Assim como é bastante difundido o enfoque, são também variadas as abordagens visando capturar dinâmicas e mecanismos de interação entre os elementos que compõem os sistemas (MALASSIS, 1994; RASTOIN; GHERSI, 2010; COLLONA, FOURNIER; TOUZARD, 2013; MORGAN; MARSDEN; MURDOCH, 2006; FINE; HEASMAN; WRIGHT, 1996). O enfoque sistêmico pode ser desdobrado em diferentes escalas espaciais – do global ao local – e em termos das diversas unidades ou grupos sociais nele envolvidos, podendo-se afirmar que a primeira unidade social que determina o acesso das pessoas à alimentação é a família que, como se verá, será considerada em seus diferentes formatos, indo além da unidade social de residência, isto é, do domicílio que abriga um conjunto de indivíduos vivendo sob o mesmo teto.
Como um grupo social organizado, a família garante seu suprimento cotidiano através da produção própria de alimentos, coleta, troca (escambo) ou do recurso ao mercado (compra). Portanto, a noção de sistema alimentar familiar utilizada na pesquisa tem origem no fato de as unidades familiares rurais compreenderem um conjunto de atividades articuladas e interdependentes combinando produção de alimentos para autoconsumo com produção mercantil de onde obtém renda monetária que participa da reprodução da unidade familiar, nela incluída a aquisição de alimentos. Aos frutos das atividades desenvolvidas nas unidades familiares rurais devem ser adicionadas outras rendas monetárias regulares (transferências públicas) igualmente integradas na reprodução familiar, de modo a chegar à composição das fontes diretas e indiretas de suprimento alimentar das famílias.
O sistema alimentar familiar ou doméstico (TOUZARD, 2017) refere-se, assim, à economia domiciliar, isto é, à maneira como é gerido um conjunto de recursos que, direta ou indiretamente, fornece o alimento necessário às necessidades cotidianas. Vale dizer, sistema alimentar familiar corresponde ao modo de interação e de agenciamento social, econômico e espacial de um conjunto de atividades e de recursos que fornecem à família, direta ou indiretamente, os alimentos necessários às suas necessidades cotidianas. No entanto, para além dos debates sobre as mudanças contemporâneas da família, sobretudo no campo da sociologia (SEGALEN, 2004; SINGLY, 2007), é amplamente admitido que os processos de decisão intrafamiliares remetem a relações sociais complexas, de gênero ou geracionais, as quais desempenham um papel importante na gestão do sistema alimentar familiar. Essas relações sociais e a distribuição dos papéis que as acompanham governam, de fato, os modos de transformação e redistribuição de alimentos dentro da unidade de consumo e, portanto, potencialmente, a situação alimentar e nutricional dos indivíduos.
Conforme já antecipado, a pesquisa ora apresentada se interessou, particularmente, pelo fenômeno da multilocalização familiar no seio das famílias agrícolas e suas repercussões sobre suas estratégias alimentares (PADOCH et al., 2008; DE HAAN, 1999; CORTES, 2000; ELOY, 2008; BAROU, 2010; FRÉGUIN-GRESH et al., 2015). Famílias agrícolas são aqui definidas como aquelas com domicílio no meio rural e em que pelo menos um integrante trabalha diretamente em atividades agropecuárias. Família agrícola é uma categoria sociológica mais abrangente que domicílio rural que se confunde com estabelecimento (unidade utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE). Esse aspecto é especialmente relevante numa pesquisa interessada nas práticas alimentares de famílias com membros residindo em distintos domicílios, isto é, famílias agrícolas mono ou multilocalizadas.
Os trabalhos sobre multilocalização, ainda em número reduzido, se reposicionam na literatura em face de outras pesquisas sobre transnacionalismo, mobilidade circular entre cidade e campo, migração internacional e remessa para os locais de origem. A noção de "família multilocalizada" é alimentada por vários estudos de demógrafos, sociólogos e geógrafos interessados no papel da mobilidade interna ou internacional nas estratégias familiares. O conceito de "sistema residencial" descreve a partilha e ocupação de habitações múltiplas por membros de uma família ampliada (LE BRIS et al., 1985; DUREAU, 2002). Na América Latina, os termos "famílias multilocalizadas" (PADOCH et al., 2008), "multilocalidade produtiva" (ELOY; LE TOURNEAU, 2009) e "sistema familiar multilocalizado" (FRÉGUIN-GRESH et al., 2015) são utilizados para abordar questões relacionadas com a dispersão de residências, mas também dos locais de produção do mesmo grupo doméstico. Esses conceitos permitem avaliar a complexidade das relações entre áreas rurais e urbanas em diferentes escalas (CORTES, 2000; STOIAN, 2005; MCSWEENEY; JOKISCH, 2007), a adaptabilidade dos sistemas de produção familiares e as regras de usos associados de recursos (CORTES, 2002; ELOY; LASMAR, 2011; ELOY et al., 2012 ; ELOY; BRONDIZIO; DO PATEO, 2015; NASUTI et al., 2015) e, mais geralmente, observar as relações de continuidade e complementaridade que moldam territórios (CORTES; PESCHE, 2013). Essas abordagens mobilizam o conceito de mobilidade circular (ou tráfego), que faz referência a movimentos, geralmente de curta duração, repetitivos ou cíclicos por natureza que articulam diferentes lugares de vida das famílias (DOMENACH; PICOUET, 1987). Alguns destes trabalhos mostraram o importante papel da mobilidade e da circulação nas estratégias familiares e sua segurança alimentar e, mais amplamente, nas dinâmicas de desenvolvimento (DE HAAN, 1999; CORTES, 2000; ELOY, 2008; BAROU, 2010; FRÉGUIN-GRESH et al., 2015).
O fenômeno da multilocalização familiar constitui a porta de entrada da pesquisa englobando os vínculos entre os integrantes da família e a circulação de recursos entre si na forma de alimentos, dinheiro e trabalho. O conceito de família agrícola multi ou plurilocalizada faz referência, portanto, a configurações de dispersão residencial e/ou produtiva aqui utilizada com vistas a identificar o ingresso e saída de recursos monetários e não-monetários (bens) e os fluxos respectivos entre familiares com residência dispersa. Vale dizer, a multilocalização caracteriza-se pela existência de membros da família agrícola dispersos em distintos lugares, porém fazendo parte de um sistema alimentar familiar assentado nos referidos vínculos e na circulação de recursos que opera entre eles.
O marco analítico, e mais particularmente a noção de famílias multilocalizada, deve ser adaptada às realidades dos territórios estudados. Em outros termos, essa noção remete às diferentes configurações segundo a natureza do tecido territorial e as práticas de mobilidade das populações. No caso do Brasil, a existência de antigos e densos vínculos e mobilidade (circulação) entre cidade e campo, tanto por elos de proximidade em escala regional como também em longas distâncias no território brasileiro, e na ausência de migração para outros países, definiu-se como famílias agrícolas multilocalizadas aquelas em que um ou mais membros residem fora da Unidade Agrícola Familiar (UAF), mas participam ou interferem no processo de reprodução socioeconômica da UAF por meio do compartilhamento de recursos monetários, de trabalho e alimentares. Essa participação compreende, também, os auxílios aportados pelos integrantes da UAF sem que necessariamente ocorra a retribuição por parte dos beneficiados com trabalho ou recursos financeiros. Quanto aos recursos alimentares, consideram-se os casos em que a família rural reconhece que produz alimentos para membros residentes fora da unidade familiar ou que parte de sua alimentação é proporcionada por membros que moram fora da unidade familiar. Os recursos alimentares incluem, portanto, a produção de alimentos pelas famílias agrícolas destinadas tanto aos membros residentes fora como dentro da UAF, e também a produção para autoconsumo, as compras e doações de alimentos.
Por essas definições, os sistemas alimentares familiares foram considerados em termos de fluxos de recursos (disponibilidade: produção agrícola para autoconsumo e doações; acesso: compras de alimentos permitidas pela obtenção de renda e salários) e em termos dos hábitos alimentares (quais alimentos). No Brasil, eles correspondem ao modo de interações e arranjos sociais, econômicos e espaciais entre membros de uma família agrícola que desenvolvem um conjunto de atividades em vários locais, fornecendo recursos à família que é mobilizada para obter diretamente (produção autoconsumida, doações) ou indiretamente (dinheiro) os alimentos necessários para atender às necessidades diárias conforme os hábitos alimentares dessa família. Em outras palavras, os sistemas alimentares familiares no Brasil constituem o meio para identificar as fontes de aprovisionamento alimentar das famílias agrícolas que, por sua vez, compreendem as ações adotadas por indivíduos e famílias com o objetivo de se prover (aprovisionar) de alimentos.
Registre-se que a pesquisa procurou ir além do âmbito das famílias, ampliando o foco de modo a considerar a provisão alimentar das comunidades em que elas se inserem, incluindo sua participação na provisão da sociedade geral. Isto implica articular esse foco com a problemática do abastecimento alimentar, aqui entendido como englobando o conjunto diverso e complexo de atividades na esfera da circulação que mediam o acesso aos alimentos e sua produção, atividades nas quais estão envolvidos atores sociais, particularmente, agentes econômicos privados, bem como órgãos de Estado (MALUF, 2017).
A pesquisa optou por construir uma amostra intencional de famílias agrícolas na região de Chapecó (SC) que abrangesse a heterogeneidade socioeconômica e produtiva da agricultura de base familiar da região pesquisada, tendo adotado a seguinte tipologia: a) famílias que praticam agricultura convencional; b) famílias que praticam agricultura integrada à agroindústria; c) famílias que comercializam em circuitos curtos sem transformação dos produtos; d) famílias que comercializam em circuitos curtos com agroindústria; e) famílias pobres; f) famílias indígenas. O artigo de Cazella et al. fez uma pequena adaptação dessa tipologia aos seus objetivos analíticos específicos sem, porém, alterar a perspectiva subjacente à tipologia geral.
Os três artigos reunidos nessa Seção Temática possuem entradas distintas que giram, porém, em torno da mesma problemática, sendo assim complementares, possibilitando um exercício de extrair conclusões transversais aos mesmos. Iniciaremos pelas configurações da multilocalização que podem variar de acordo com: i) contexto (proximidade/distância, estatuto); ii) direção dos fluxos (bi/multidirecional) e a natureza do tráfego; iii) agentes com acesso à mobilidade; iv) lógica social subjacente à multilocalização; v) papel/significado e impacto da multilocalização.
O diagrama conceitual apresentado a seguir oferece uma visão geral da abordagem desenvolvida pela pesquisa no Brasil.
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No contexto brasileiro, a história específica do desenvolvimento rural e da urbanização foi marcada pelo processo de industrialização e migração do campo em direção às cidades – destaque-se a dinâmica das empresas agroindustriais privadas que organizam o território –, ao passo em que foram preservadas formas de agricultura familiar inseridas em relações urbano-rurais específicas nas quais os fluxos alimentares desempenham um papel importante. Na região de Chapecó, como em outras partes do Brasil, são frequentes (semanais) as idas e vindas entre diferentes lugares, a atividade agrícola proporciona maior autonomia às famílias e aos indivíduos apesar do papel da agroindústria na dinâmica territorial, e há coexistência de diferentes grupos socioculturais/étnicos (populações de origem européia, nativos e caboclos).
Quanto à direção e natureza dos fluxos de recursos, ele é bidirecional, principalmente do interior para as cidades, mas também das cidades para o interior. Nesse aspecto, há que ressaltar entre os resultados da pesquisa a constatação da existência de fluxos reversos, isto é, o campo apoiando as cidades e garantindo parte da alimentação daqueles que nelas habitam, mas continuam mantendo laços familiares com os que permanecem como famílias agrícolas, uma constatação se não original, sem dúvida de grande relevância inclusive na discussão de contextos de crise. Em relação à natureza dos fluxos, verificou-se o predomínio dos alimentos, trabalho e renda.
Com relação ao acesso à mobilidade, a multilocalização no Brasil está fortemente ligada à condição socioeconômica das famílias agrícolas. As famílias pobres e indígenas pesquisadas, em geral, não são multilocalizadas. A multilocalização implica haver recursos compartilhados com membros residindo fora da UAF, como nos casos dos estudantes, assalariados urbanos (filhos, cônjuges) e parentes que moram em áreas urbanas e estudam ou trabalham como assalariados (agroindústria). Alguns membros da família estão em mobilidade circular ligada a atividades múltiplas e estudos, condição que não corresponde a uma categoria reconhecida pelas políticas públicas, seja social ou produtiva.
As lógicas sociais e econômicas subjacentes à localização múltipla são diferenciadas, destacando-se no Brasil os motivos associados à educação, salário ou casamento entre os jovens. Já o papel/significado e impacto e "significado" da multilocalização para famílias e indivíduos diferem bastante, sendo que para a pesquisa no Brasil receberam maior atenção a preservação de hábitos alimentares dos que habitam na cidade enquanto que se observa a introdução de novos alimentos no campo, o acesso à disponibilidade mais ampla de alimentos, o relacionamento com múltiplas atividades com obtenção de renda adicional e o acesso a estudo e treinamento pelos jovens.
Tratando, agora, de como as políticas públicas interferem nos sistemas de alimentação e na produção das famílias agrícolas, multilocalizadas ou não, note-se que as modalidades de interferência das políticas públicas variam de acordo com: i) a natureza da política (orientação produtiva e sociotécnica do estabelecimento agrícola, integração ao mercado, assistência social, migração); ii) o componente do sistema alimentar familiar em que ela interfere (diversidade da produção agrícola e dos alimentos produzidos, qualidade dos alimentos produzidos, diversidade de fontes de renda, participação do autoconsumo, hábitos alimentares); iii) o acesso às políticas conforme critérios para a seleção de beneficiários (orientação sociotécnica da fazenda, tipo de integração no mercado, características socio-demo-ecológicas dos indivíduos/famílias); iv) a capacidade dos potenciais beneficiários de acessar efetivamente as políticas (opacidade das políticas, complexidade dos procedimentos). Como as famílias multilocalizadas não correspondem a nenhuma categoria definida pelas políticas públicas no Brasil para as famílias agrícolas, é necessário abordar suas demandas políticas de maneira complexa ou mesclada às demais demandas dessas famílias.
Os artigos focalizam as políticas produtivas e sociais e suas repercussões em termos alimentares. Como se sabe, há no Brasil um conjunto amplo e diverso de programas de apoio à agricultura familiar (crédito de produção, pequena agroindústria, comercialização, agroecologia, sementes e compras públicas), assim como são importantes o programa de transferência de renda para as famílias mais pobres (Bolsa Família) e a previdência social (aposentadoria). Os programas de produção interferem na produção e na comercialização da produção agrícola em termos da diversidade da produção agrícola (aumentando ou diminuindo) e, portanto, na diversidade de alimentos produzidos em termos de sua qualidade interpretada de diferentes maneiras (saúde, sabor, cultura, segurança etc.). Igualmente presentes são os impactos dos programas sociais no aumento da renda das famílias.
Com relação ao acesso às políticas, os critérios para selecionar beneficiários dos programas sociais têm em conta a diferenciação socioeconômica na população e a presença de pessoas extremamente pobres e "vulneráveis" que demandam assistência social. Além disso, a estrutura etária da população agrícola (envelhecimento da população ativa que pode ser aposentada) favorece a presença de programas de aposentadoria. É claro que as políticas sociais no Brasil voltadas para as famílias mais pobres, que também são geralmente sem terra, têm uma influência direta na melhoria da diversidade e qualidade da dieta da família, particularmente, das crianças. Esses programas não influenciam necessariamente a produção, em alguns casos o fazem apenas indiretamente, mas contribuem diretamente para melhorar a nutrição com o aumento do poder de compra das famílias mais pobres. Nos municípios com equipe de assistência social, o Programa Bolsa Família fornece também treinamento e divulga informações sobre saúde infantil e nutrição, e cultivo agroecológico de vegetais.
As pesquisas não identificaram diferenças na influência das políticas de apoio à produção familiar nas dietas alimentares, pois a região de Chapecó é historicamente marcada pela predominância de formas de agricultura familiar influenciada por suas origens (Itália, Alemanha e Polônia) e caracterizada pela qualidade e produção agrícola diversificada, parte da qual destinada ao autoconsumo. Historicamente, certos programas produtivos contribuíram para reduzir a diversidade da produção e a parcela de autoconsumo em favor de maior especialização e comercialização de produtos. Recentemente, alguns desses programas tiveram efeitos ambíguos: embora baseados na promoção da agricultura familiar e da agroecologia fundamentalmente diversas, eles favorecem a especialização produtiva. É o caso da extensão rural e da educação agrícola, mas também do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Somente o programa de compras públicas contribui explicitamente para a diversidade produtiva, o que o torna uma exceção.
No que se refere às capacidades dos potenciais beneficiários para acessar efetivamente as políticas, constaram-se restrições de acesso às políticas sociais de populações pobres e indígenas (devido à falta de informação, intermediação de municípios e autoridades locais eleitas ou seus funcionários), porém sem problemas relevantes de acesso às políticas produtivas. No entanto, há barreiras tais como os modos de regulamentação e a burocratização do acesso aos programas de compras públicas de alimentos, as inadequações da legislação municipal de inspeção sanitária (abate de pequenos lotes de aves e produção de queijo artesanal), a exigência de um rótulo municipal, estadual ou federal para comercializar carnes e laticínios para venda direta ao consumidor. Para os agricultores familiares (além de certas populações mais pobres), a extensão rural desempenha um papel importante para facilitar o acesso e superar as barreiras existentes.
Os resultados em termos do impacto das políticas públicas nas estratégias familiares e sua nutrição podem ser contraditórios nas estratégias produtivas e na nutrição das famílias, em face da existência de múltiplas políticas públicas (produtivas, sociais e alimentares) nem sempre articuladas. Além disso, um mesmo programa também pode ter efeitos contraditórios dependendo das circunstâncias, dos métodos de aplicação ou do perfil do beneficiário.
Historicamente, os programas produtivos voltados para a agricultura brasileira foram orientados pela perspectiva de "modernização" que acompanhou o surgimento da agroindústria, a integração vertical em setores especializados e a mercantilização plena da produção, levando a maior especialização dos estabelecimentos e, portanto, de famílias agrícolas. Essa especialização (na criação de animais ou monocultivos) e as diferentes formas de integração nos respectivos mercados (contratos de vendas, integração vertical) podem ter forçado as famílias a reduzir a produção para o autoconsumo, por exemplo, via imposição de padrões de saúde na criação animal para a indústria de carnes. Não obstante, programas mais recentes incentivaram a diversificação da produção e diversidade genética (sementes camponesas ou crioulas) em estabelecimentos que desenvolvem uma produção de alimentos com sinais distintos de "qualidade", tais como os alimentos "coloniais" de tradição européia, e os produtos "naturais", orgânicos ou agroecológicos.
Vimos que um mesmo programa pode ter efeitos contraditórios devido às modalidades de sua aplicação ou às formas de intermediação existentes. No caso de programas sociais como o Bolsa Família ou de programas produtivos como o Pronaf, sua aplicação ao mesmo tempo no mesmo território, mas não necessariamente com as mesmas pessoas ou famílias beneficiárias, levou a uma diferenciação das estratégias produtivas das famílias, com impacto em seus alimentos num contexto de urbanização, transformação das atividades mercantis e modernização das sociedades rurais.As diferentes estratégias se traduzem em mudanças em termos de oferta de alimentos e padrões de consumo.
Para a maioria das famílias agrícolas, que especializaram a produção em seus estabelecimentos, a redução da produção para autoconsumo resultou em substituição gradual de produtos agrícolas, e aumento na participação da comida comprada em mercados e supermercados (comida industrial, processados e ultraprocessados, mas também alimentos ditos de "qualidade"). Para as famílias menos privilegiadas (populações pobres e indígenas), que geralmente se beneficiam de programas sociais, a insuficiência da produção agrícola também tem sido acompanhada pelo aumento da compra de alimentos. Bastante distinta é a condição das famílias que optaram pela estratégia de manter a produção para consumo próprio combinada com a venda em circuitos curtos ou programas de compras públicas, desenvolvendo uma produção de alimentos de qualidade ainda que pouco se beneficiando com os programas "alternativos" mais recentes, em particular em favor da agroecologia. De todo modo, de maneira geral as famílias agrícolas reconhecem que as políticas públicas lhes permitiram melhorar sua renda e, portanto, sua alimentação, no caso, pela compra de produtos que antes não podiam adquirir, e também na diversificação da produção para consumo próprio.
A tipologia de famílias agrícolas construída pela pesquisa, a montagem da amostragem e a seleção das famílias a serem entrevistadas, uma amostra intencional como já foi dito, permitiram observar as distintas das estratégias produtivas e de suprimento de alimentos dos indivíduos e das famílias agrícolas, multi ou monolocalizadas, naquela região do Brasil para produzir e comercializar sua produção agrícola e aprovisionar-se de alimentos via produção para autoconsumo, compras e doações. Buscou-se contemplar a diversidade social e econômica, de orientação sociotécnica e de formas de integração aos mercados. Esse critério resultou na identificação de três tipos de estratégias. A primeira delas está centrada na especialização agrícola e na integração vertical sob contrato com a agroindústria de famílias nas quais pode haver membros ativos empregados na cidade, mas que continuam trabalhando durante o seu tempo ocioso no estabelecimento agrícola da família, em particular na produção para consumo próprio. Para essas famílias, as condições de integração vertical têm implicações no tempo de trabalho disponível para os membros que poderia ser dedicado à produção de alimentos para autoconsumo (mencionou-se antes a imposição nos contratos de regras de saúde que proíbem a criação de animais). Submetidas a práticas agrícolas intensivas e a amplo uso de insumos agroquímicos, seu suprimento de alimentos provém principalmente da compra de alimentos processados e também de qualidade (coloniais, orgânicos e agroecológicos).
Uma segunda estratégia compreende a diversificação e integração em mercados específicos (compras públicas, feiras-livres na cidade, redes de agroecologia, circuitos curtos) combinadas com a produção para autoconsumo, estratégia seguida por famílias que eventualmente têm membros ativos empregados na cidade. Ao contrário do que se poderia pensar, a integração nos mercados não elimina a produção para autoconsumo, ao contrário, essa estratégia desenvolve e promove a diversificação das práticas alimentares dessas famílias pelo estímulo recíproco entre produção para autoconsumo e para venda. Ressalte-se que essas famílias têm práticas produtivas menos dependentes de insumos agroquímicos. Seus suprimentos de alimentos estão centrados na busca por produtos de "qualidade" (tradicional, colonial, agroecológico), pois essas famílias desejam ter mais "controle" sobre o que comem, postura que também promove a produção para autoconsumo.
Por fim, temos a estratégia "forçada" centrada na produção agrícola para o autoconsumo seguida pelas famílias pobres e indígenas. Elas não têm, ademais, acesso à multilocalização por não produzirem o suficiente para compartilhar com outras pessoas que não as residentes na própria UAF, tendo uma produção pouco diversificada devido às limitações de renda (por exemplo, para a compra de insumos) e das doações. Sua produção agrícola constitui a base principal do suprimento de alimentos da família, com uma composição correspondente às preferências socioculturais e hábitos alimentares dessas etnias (o estudo não se dedicou a aprofundar esse assunto).
Pode-se concluir, do exposto, que a multilocalização aparece no Brasil como um “recurso de diferenciação” no sentido de que apenas as famílias agrícolas com mais recursos (em terra, em dinheiro) e engajadas nas duas primeiras estratégias podem se permitir ter um ou mais de seus membros em movimento para trabalhar ou estudar. Deste modo, eles contribuem para o aumento dos recursos econômicos e humanos da família assim considerada, participando do trabalho na UAF, principalmente na produção destinada ao autoconsumo, mas que também se beneficiam com alguns desses alimentos.
Por fim, vejamos como as estratégias produtivas se traduzem em alimentos e como os alimentos são afetados pela multilocalização. Nos dois casos, a comida foi considerada do ponto de vista de certos indicadores padronizados de segurança alimentar (escores HFIAS/EBIA+diversidade) e práticas alimentares (habitus, tipos de alimentos consumidos), com o acréscimo da dimensão nutricional na conceituação brasileira. Observou-se a manutenção da diversidade de alimentos nas populações de origem européia que se consideram em condição de segurança alimentar e nutricional. Este não é o caso das populações mais pobres e indígenas, cujos alimentos estão centrados em alguns grupos de alimentos (cereais, tubérculos e raízes) ligados ao esgotamento dos sistemas agrícolas, famílias que se percebem em condição de insegurança alimentar.
A produção para o autoconsumo é generalizada em todas as três estratégias mencionadas, sendo que na primeira e segunda estratégia notaram-se vínculos dessa atividade com a multilocalização, a diversidade e a qualidade de alimentos. Já o autoconsumo ocupa lugar central na terceira estratégia como opção necessária, enquanto que aparece na segunda estratégia como uma escolha com importante significado. Constatar a relevância das atividades voltadas pelo autoconsumo não constitui novidade em estudos de campo no Brasil, mas assim mesmo constitui resultado importante da pesquisa. Nota-se, mesmo, uma espécie de reversão da percepção sobre o autoconsumo que de prática arcaica própria de populações pobres, passou a ser reavaliada enquanto instrumento que confere maior autonomia às famílias agrícolas e lhes dá controle de uma dieta saudável e equilibrada.
Estamos certas de que os resultados da pesquisa no Brasil apresentados nos três artigos que compõem a presente seção temática darão importante contribuição para o conhecimento da diversidade de condições das famílias agrícolas da região Oeste de Santa Catarina, quiçá aplicáveis a outras regiões do país, bem como ao debate sobre a produção e consumo de alimentos e aos papéis das políticas públicas tanto na promoção de uma agricultura de base familiar diversificada, sustentável e enraizada nos respectivos territórios, quanto de uma alimentação adequada, saudável e que reflita a diversidade socioambiental e cultural do país.
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Resumo: (Estratégias e práticas alimentares de famílias agrícolas multilocalizadas e os papéis das políticas públicas). Introdução à seção temática “Estratégias e práticas alimentares de famílias agrícolas multilocalizadas e os papéis das políticas públicas” que apresenta o tema e os três artigos que a compõem.
Palavras-chave: práticas alimentares; multilocalização; políticas públicas.
Abstract: (Food strategies and practices of multilocalized agricultural families and the roles of public policies). Introduction to the thematic section “Food strategies and practices of multilocalized agricultural families and the roles of public policies” that presents the theme and the three articles that make it up.
Keywords: food practices; multilocalization; public policies.
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